Aprovado OE 2026 na generalidade com a abstenção do PS

Aprovado OE 2026 na generalidade com a abstenção do PS

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado na generalidade com o voto a favor do PSD e do CDS, a abstenção do Partido Socialista, do PAN e do JPP e os votos contra das restantes bancadas.

O documento passa agora à fase da especialidade onde os partidos vão apresentar propostas de alteração, que o Governo já avisou não ter margem para acomodar mais despesa, nomeadamente no aumento das pensões mais baixas, como pede o PS.

A votação final global está marcada para o dia 27 de novembro.

Governo diz que país "está melhor" e que documento faz "aumento permanente de todas as pensões"

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto defendeu esta terça-feira que o país "está melhor" desde que PSD e CDS-PP começaram a governar e afirmou que o Orçamento do Estado "faz um aumento permanente de todas as pensões".

Margarida Balseiro Lopes falava no encerramento do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) no parlamento, em nome do Governo.

"Há algo que hoje é inegável: Portugal está melhor, Portugal está hoje melhor do que estava há um ano e meio. E não o afirmamos por mera convicção ou retórica política, afirmamos porque é factual", defendeu, referindo-se à governação PSD/CDS-PP iniciada em abril de 2024.

A ministra considerou que "os resultados estão à vista de todos" nos indicadores económicos, no crescimento do emprego, na valorização dos salários ou na redução da dívida pública.

"Tudo isto traduz uma realidade concreta: a de um país que recuperou a confiança, a estabilidade e a esperança", disse.

Poucos minutos antes de o documento ser viabilizado na generalidade com a abstenção do PS, a ministra referiu-se, sem nomear o partido, a uma das principais reivindicações dos socialistas para a fase da especialidade: um aumento permanente das pensões mais baixas.

"Para que fique claro: este Orçamento faz um aumento permanente de todas as pensões. Repito: de todas as pensões", afirmou Balseiro Lopes, numa referência ao cumprimento da fórmula legal em vigor.

Segundo a ministra, "o maior aumento será para as pensões até 1.045 euros, o que corresponde a 90% das pensões pagas em Portugal.

"Os pensionistas sabem que podem confiar no Governo", disse, salientando que o executivo liderado por Luís Montenegro faz, em 2026, o terceiro aumento sucessivo do Complemento Solidário para Idosos em mais 40 euros.

Depois de pelo PSD o encerramento ter sido feito pela jovem deputada Ana Gabriela Cabilhas, coube à ministra mais nova do executivo fechar o debate do OE2026 na generalidade, com Balseiro Lopes a destacar a continuação das medidas previstas no Orçamento para este escalão etário, como o IRS jovem, as isenções na compra da primeira casa ou a garantia pública na habitação.

PSD: "Este é um OE blindado pelo rigor, responsabilidade e visão"

Cabe à deputada Ana Gabriela Cabilhas o discurso de encerramento em nome do PSD. "Este é um OE blindado pelo rigor, responsabilidade e visão", defendeu, notando que este OE "mantém excedente pelo quarto ano consecutivo", o que é "um feito inédito" e um "sinal de maturidade política e compromisso com as gerações futuras". Salientou ainda que a dívida pública deverá ficar abaixo dos 90% do PIB.

"Estamos a desfazer os erros do passado e os excessos do passado que nos conduziram para a crise das dívidas soberanas", defendeu, notando que tal é conseguido ao mesmo tempo que há "mais emprego", "com salários reais a crescer" e o desempenho está "em mínimos". Já no que toca aos crescimento económico, destacou que "Portugal é hoje um dos países de destaque no contexto europeu" e que está a crescer "acima da média europeia".

Dirigindo-se às restantes bancadas parlamentares, referiu que, durante o debate, houve "quem tentou desqualificar, quem inventa falhas onde não existem, quem dramatiza quando há progresso e prosperidade. Mas a realidade é teimosa e os factos são a nossa melhor resposta". Porém, reiterou que o OE traz uma redução de impostos e menos peso da máquina do Estado, ao contrário do que defende a oposição.

Para Ana Gabriela Cabilhas, este OE "não escolhe entre crescimento e coesão" e que "mostra a Portugal um futuro melhor". Referiu ainda que é "deplorável" que, ao fim de 50 anos de democracia, haja ainda quem "use a saudade portuguesa para chorar por tempos de miséria, onde o melhor futuro possível era viver uma vida de sacrifício longe de Portugal, tantas vezes a salto, e o melhor destino era um qualquer lugar de fuga".

Chega diz que OE2026 é "um mau orçamento" e "continua a fazer o mesmo que o PS"

O presidente do Chega, André Ventura, tomou a palavra para explicar o voto contra a proposta orçamental. "Este é um mau orçamento para Portugal, porque continua a fazer o mesmo que o PS sempre fez: tirar a uns para dar a outros, tirar a quem trabalha ou trabalhou para continuar a dar a uma classe de privilegiados, quer seja política, quer seja a classe económica ligada ao poder, quer seja um conjunto de pessoas que não querem trabalhar e continuam no nosso país a viver de subsídios", disse.

André Ventura insistiu que o OE traz um aumento de impostos, nomeadamente sobre os combustíveis. Só em ISP, diz que o Governo estima cobrar "mais 500 milhões de euros" e que esse montante não se deve só a um aumento do consumo. "Aquilo que fingiram descer em impostos, querem sacar aos portugueses no que tocam com os combustíveis", atirou. 

Criticou ainda "o desastre" do Governo pelo desinvestimento na saúde e os apelos do Governo aos partidos para que sejam "responsáveis" nas apresentação de propostas de alteração na especialidade porque a margem é curta. Para André Ventura, esse discurso não é compatível com o aumento de "19% nas subvenções vitalícias a políticos" que está inscrito no OE2026.

E lançou-se no ataque aos "coitados habituais que têm sempre apoio para tudo". "É preciso acabar com a bandalheira de quem há anos vive à conta dos nossos impostos em Portugal", salientou. 

Proposta é de compromisso, não de "aventura" ou "carneirismo", diz CDS-PP

O deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026) é de compromisso e não de "aventura", nem de "carneirismo".

Numa intervenção no encerramento do debate na generalidade do OE2026, na Assembleia da República, o deputado centrista afirmou que este "não é um orçamento de aventura porque não se propõe a dar tudo a todos ao mesmo tempo, como se não houvesse amanhã, porque existe amanhã".

"Não é também um orçamento de carneirismo porque não segue cegamente, nem cegamente nem de outra maneira, políticas erradas do passado que levadas ao extremo conduziram o país à bancarrota", salientou.

João Almeida considerou que o OE2026 é "um orçamento de compromisso".

"Em primeiro lugar de compromisso com os eleitores, com os compromissos eleitorais que ainda há pouco assumimos que nos fizeram ganhar eleições e aqui responder por isso mesmo. Em segundo lugar um orçamento de compromisso com a estabilidade que, para uma força que não tem maioria absoluta no parlamento, vai ao encontro das condições que permitem viabilizar o orçamento e obter essa estabilidade para Portugal e para os portugueses", indicou.

PS acusa Governo de "deteriorar as contas do país" e garante que não será "desculpa para falhanço" do Executivo

O Partido Socialista acusou esta terça-feira o Governo de deteriorar as contas públicas e a confiança que foi conseguida nos últimos anos, apontando o "sintoma de um processo orçamental no limbo, pouco rigoroso e transparente".

Na intervenção final da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, socorreu-se das recentes análises do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para sustentar o argumento. "Os governos da AD têm vindo a deteriorar de forma clara as contas do país. E pior, a confiança nas contas do país, os pareceres da UTAO e do Conselho de Finanças públicas não deixam margem para interpretações diversas", apontou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar socialista citou ainda o economista Óscar Afonso - eleito pelas listas da AD em 2024: "Como diria Óscar Afonso, um guru do senhor primeiro-ministro, 'é o fim da festa' ao que acrescento, é o fim da festa eleitoralista do Luís Montenegro nas duas últimas eleições legislativas."

À margem do OE 2026, com as alterações propostas pelo Governo para a legislação laboral, Brilhante Dias apontou a "flexibilização e obliteração de direitos laborais das mulheres e dos mais jovens, numa erosão progressiva da agenda do trabalho digno", prometendo a oposição do partido ao chamado pacote Trabalho XXI.

O líder da bancada parlamentar justificou mais uma vez a abstenção ao documento, afirmando que "não será PS que dará, neste Orçamento, a este Governo uma desculpa para o seu falhanço."

PCP afirma que opções de Montenegro vão rebentar-lhe nas mãos

O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira que as opções do primeiro-ministro presentes na proposta orçamental do Governo vão rebentar-lhe nas mãos a prazo, num discurso em que também criticou a viabilização do Orçamento pelo PS.

Na intervenção que proferiu na sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, Paulo Raimundo dirigiu-se ao líder do executivo PSD/CDS, Luís Montenegro.

"Saímos deste debate com a certeza que o seu orçamento e a sua política precisam de ser derrotados. Quanto mais avança a sua propaganda e sua política mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude", declarou.

A seguir, o secretário-geral do PCP deixou uma advertência a Luís Montenegro, acusando-o de não querer ver a realidade.

IL fez "teste do algodão" ao OE e diz que "saiu rosa": "Este OE poderia ser do PS"

A IL sugere fazer "o teste do algodão ao OE" e conclui que a proposta orçamental aumenta impostos, aumenta a despesa pública e reforça a máquina do Estado. Por outro lado, não promove o investimento privado e não permite a Portugal crescer ao nível dos países com os quais compete a nível europeu.

"Está feito o teste do algodão e saiu rosa. Este OE poderia ser do PS. Mudou o Governo mas não mudou a pouca ambição. É poucochinho e os portugueses merecem mais", defendeu o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes.

Segundo o líder da bancada liberal, é preciso ir mais longe na redução de impostos para as famílias e empresas, na redução da máquina fiscal e na reforma na saúde e educação. E, em resposta às críticas do primeiro-ministro, afirmou: "Radical é não querer mudar; é o conformismo; é desistir do Portugal que os portugueses merecem. Não nos peça que moderemos essa ambição", defendeu.

Livre pede que não se "esvazie" discussão do Orçamento na especialidade

Apesar de votar contra, o Livre promete apresentar uma série de propostas de alteração na fase da especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a que chama de "cavaleiros do bem", numa referência aos cavaleiros orçamentais, pedindo que o processo não seja esvaziado.

"Este Parlamento tem a responsabilidade de não esvaziar o processo na especialidade", pediu a líder da bancada parlamentar do Livre, isabel Mendes Lopes, anunciando ao mesmo tempo a intenção de apresentar, já nesta quarta-feira, um conjunto de propostas de alteração. 

"Sabemos que um outro país é possível e por isso o Livre vai votar contra, mas não desistimos de melhorar a vida das pessoas e do país", Isabel Mendes Lopes, a que a deputada chamou de "cavaleiros do bem".  Entre as propostas, a líder parlamentar apontou proposta "que ajudam os pais de crianças com cancro ou doenças crónicas", ou a redução do IVA para bens essenciais, ou "por uma política de habitação, ou a continuação do teste da semana de quatro dias, ou incentivos para viver no interior."

PAN e JPP abstêm-se para "melhorar" OE na especialidade

O PAN e JPP anunciaram que vão abster-se na votação do OE2026, juntando-se ao PS, que irá viabilizar a proposta do Governo. 

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, explica a abstenção, salientando que a proposta tem aspetos positivos como o aumento das verbas para a igualdade de género ou a manutenção das verbas para a proteção animal, mas há "melhorias" a serem feitas na especialidade. "É um sinal de responsabilidade", frisou.

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, salientou que "não existem orçamentos perfeitos por mais equilibrados que pareçam", uma vez que "não conseguem dar resposta a todas as regiões e pessoas", mas recusou fazer "política de terra queimada".

Por outro lado, o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP anunciaram que irão votar contra. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que "o que aí vem é mau" e que "os trabalhadores não precisam de mais precariedade, de mais desregulação dos seus horários e das suas vidas". Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, argumentou que este é um "mau Orçamento que merece a concordância silenciosa do Chega".

PSD acusa Chega de votar contra OE2026 por "birra". "Quando o PS quer estar do lado da solução, o Chega quer estar do lado da destruição"

O líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, tomou a palavra para criticar o voto contra do Chega à proposta de OE2026. “Sabemos agora que o Chega se levantará com a esquerda radical e a IL para dizer que não ao OE”, lamentou, antes de começar a analisar, ponto por ponto, as razões levantadas por André Ventura para chumbar a proposta.

Primeiro, a questão do aumento da carga fiscal. Segundo Hugo Soares, é “falso” que a proposta orçamental aumente os impostos sobre as famílias e empresas e pediu ao Chega que “estude, leia e seja rigoroso e factual” na análise. “Não há um português que não saiba que o OE alivia fiscalmente as famílias, trabalhadores e empresas, e, ao mesmo tempo, aumenta o complemento solidário para idosos e as pensões”.

Segundo, o OE ignora as carreiras da Administração Pública, segundo o Chega. Mais uma vez, Hugo Soares referiu que tal é “falso” e que “nunca como neste Governo foram tantas e tão bem valorizadas as carreiras da Administração Pública, desde o setor social, como professores e médicos, aos setores de soberania, como forças de segurança e militares”.

Terceiro, o Chega teme que os rendimentos que os portugueses não retiveram na fonte vão ter de pagar mais à frente. E esse é, para Hugo Soares, o argumento “brilhante”, especialmente para quem veio da Autoridade Tributária. “É falso e contradita o primeiro argumento de André Ventura”, diz.

“Só há um motivo que o país tem de conhecer para que o Chega vote contra o OE2026. O Chega vota contra por birra, porque não quer ficar de pé, com o PS, a viabilizar o OE. Por uma razão: quando o PS quer estar do lado da solução, o Chega quer estar do lado da destruição; quando o Chega quer estar do lado da solução, o PS quer estar do lado da destruição”, atirou.

Saudou ainda a posição do PS por viabilizar o OE2026 e estar “ao lado dos portugueses”.