Conheça as propostas que o Governo tem na calha para a habitação

As várias propostas em cima da mesa serão discutidas esta quinta-feira em Conselho de Ministros e algumas terão ainda de ser trabalhadas nos próximos tempos, antes de chegarem ao Parlamento. No entanto, há linhas gerais que têm já vindo a ser divulgadas.

SUBSÍDIO DE RENDA PARA QUEBRAS DE RENDIMENTO

As famílias ou jovens que vivam sozinhos e registem uma quebra abrupta de rendimentos vão ter acesso a um mecanismo permanente de apoio à renda. A medida, antecipada pelo Expresso na sua última edição, aplica-se a casos de, nomeadamente, desemprego, divórcio ou doença, está, para já, a ser pensada apenas para o arrendamento habitacional. O arrendamento jovem terá uma atenção em particular, segundo adiantou o primeiro-ministro em entrevista à RTP, sem contudo adiantar como tal será concretizado.

ACABAR COM O REGIME DOS VISTOS GOLD

Esta é outra medida em cima da mesa, mas ainda não é certo que avance. Até porque, apurou o Negócios, a questão não é consensual dentro do próprio Executivo. A esquerda há muito que pede a sua concretização, mas o Governo tem sempre optado por restringir, mas manter – foi o que aconteceu no ano passado, com a introdução de novas regras que apenas permitem que a aquisição de imóveis tendo em vista obter a autorização de residência apenas seja elegível nos territórios de interior ou nas regiões autónomas.

MAIS ESPAÇOS PARA CONSTRUÇÃO

A ideia é permitir construção onde agora ela não é possível, alargando os limites do solo onde ela é possível – zonas urbanizadas, assim avalizadas pelos municípios. Em entrevista à RTP, António Costa anunciou também que o Governo pretende disponibilizar mais terrenos públicos para construção de habitação.

INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO POR PRIVADOS

Ainda que com grande enfoque no aumento do parque público habitacional, o primeiro-ministro abriu também a possibilidade de avançar com "um forte incentivo" à construção de habitação por promotores privados, designadamente através de benefícios fiscais. Na calha estarão, igualmente, benefícios fiscais ao arrendamento por privados, mas António Costa não detalhou.

COLOCAR DEVOLUTOS NO MERCADO

É um dos grandes objetivos: trazer para o mercado parte dos mais de 700 mil fogos identificados pelos Censos 2021 como estando devolutos, muitos dos quais propriedade de entidades públicas, seja do Estado central, seja de autarquias locais. E o mesmo para imóveis a que esteja a ser dado outro uso, como o alojamento local. Também se pretende agilizar o uso para habitação de edifícios até agora com outros tipos de utilização, nomeadamente comércio e escritórios.