Descentralização: PSD e PS de acordo para transferência gradual de poderes

A transferência de competências para os municípios, primeira fase da descentralização lançada pelo Governo, tem o aval do PSD e estará concluída até Julho. O processo, contudo, não deverá ficar por este "primeiro pilar" de "municipalização", entende o PSD. Álvaro Amaro, presidente da câmara da Guarda, mandatado por Rui Rio para negociar este dossier com o governo, diz que o seu partido quer "uma verdadeira reforma da organização e da gestão do Estado" e que colocou em cima da mesa um "segundo pilar" para ser negociado até ao fim desta legislatura.

 

Em declarações ao Público nesta terça-feira, 6 de Março, Álvaro Amaro diz que essa é que será "a verdadeira descentralização" e que passará pela "transferência de competências do Estado central para espaços sub-regionais e regionais", como sejam as áreas metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais ou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

 

Essas transferências acontecerão de forma gradual e num horizonte até ao final da legislatura, um prazo que, diz Álvaro Amaro ao Público, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, viu com bons olhos.