Finanças lideram críticas e sugestões para o Simplex 2016

O Ministério das Finanças foi o que mais críticas e sugestões recebeu no âmbito da volta Simplex, que levou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, num périplo pelas capitais de distrito do país em encontros com associações empresariais e cidadãos em geral.

 

O objectivo era recolher contributos e sugestões que permitissem ter uma noção sobre os pontos críticos e as maiores dificuldades encontradas pelos cidadãos e empresas nos seus contactos com os serviços públicos. Sugestões que deverão ser agora tidas em conta na elaboração do novo Simplex, já anunciado pelo Executivo e que adiantou esta quarta-feira, 20 de Abril, Maria Manuel Leitão Marques (na foto, ao lado de Graça Fonseca), será conhecido dentro de um mês.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, e a secretária de Estado Adjunta apresentaram hoje o balanço da volta Simplex, reuniões que juntaram mais de duas mil pessoas e cerca de 700 intervenções em todo o país. Além disso, o Governo tem vindo a receber sugestões através da página da internet criada há cerca de quatro meses para esse efeito e foram também promovidos trabalhos dentro de cada ministério no mesmo sentido. Os funcionários públicos, em geral, foram convidados a participar. Ao todo, receberam 1.427 participações ou sugestões.

 

As Finanças receberam um total de 290 sugestões, muito acima do segundo no "ranking", a Justiça (que recebeu 158), e do terceiro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (156). O Ministério da Presidência de Modernização Administrativa reúne também um número elevado – 259 –, mas porque foram aí incluídas todas as sugestões e participações relacionadas com áreas transversais a toda a administração pública, como lojas e espaços do cidadão, atendimento ou duplicação de pedidos de informação por diferentes sectores do Estado.

 

Os ministérios menos visados foram a Defesa Nacional (9), a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (13) e o Mar (20)

 

"O número de participações por ministério não corresponde necessariamente a uma menor eficiência dos respectivos serviços públicos", sublinham as conclusões do balanço agora divulgadas. "Exemplo disso é o caso das Finanças, em que a maioria dos cidadãos considera a informação digital disponível de qualidade, sugerindo contudo novas funcionalidades".

 

Muito tempo de espera nos serviços públicos

 

A morosidade continua a ser a crítica mais apontada aos serviços públicos. As pessoas queixam-se de tempos de espera e atendimento elevados e, sem que seja propriamente surpresa, de demora na decisão e resposta desses mesmos serviços. As Finanças, a Segurança Social e o Balcão 2020 (fundos comunitários) foram aqui os mais destacados.

 

Outras críticas: a falta de aconselhamento e apoio na resolução de problemas, complexidade de formulários e instruções e na própria utilização dos serviços on-line, que se têm multiplicado nos últimos anos, mas aos quais uma boa parte da população ainda não acede.

 

Apesar de, para todos os efeitos estar já em vigor o princípio "uma única vez" segundo o qual a administração pública não deve pedir aos cidadãos informação de que já disponha, as pessoas continuam a queixar-se de pedidos de informação em duplicado. Graça Fonseca sublinha que esta será uma das questões a abordar já no Simplex 2016.

 

Quanto à generalidade das sugestões recebidas, estão agora a ser avaliadas pelo Governo. "Há medidas que exigem um planeamento mais cuidadoso e ficarão concluídas até maio de 2017. Há sugestões interessantes, mas que dependem da colaboração entre ministérios, por isso exigirão mais tempo. Ou porque o investimento necessário não pode ser feito este ano", explicou Maria Manuel Leitão Marques. "O que quisemos sempre foi ter um compromisso público de prestação de contas e de transparência, ou seja, quando estará concluída a medida e se foi efectivamente cumprida", sublinhou.

 

Sector privado chamado a participar

 

O simplex 2016 "vai ter resposta para os vários problemas e vamos procurar que inclua medidas que vão para além do sector público, que inclua outras entidades da administração regional e local, e também passa por envolver as entidades privadas, que é um esforço que o Estado também deve promover", adiantou a secretaria de Estado Graça Fonseca.

 

Exemplos poderão ser empresas de serviços, como as de água ou luz, às quais poderá ser alargado o princípio uma só vez, por forma a evitar a duplicaçãoo de procedimentos.

As sugestões dos funcionários públicos

Na área da AT muitos funcionários enviaram sugestões, revelou Maria Manuel Leitão Marques, durante a apresentação do relatório das conclusões da volta Simplex. Uma delas passa pela possibilidade de dispensar a entrega da declaração de IRS por parte de pensionistas e substituí-la por uma declaração oficiosa.

 

Propostas apresentadas:

 

- Unificar bases de dados entre organismos públicos de modo a evitar a multiplicação de contactos e a disparidade de dados;

- Dispensar a entrega de declaração de IRS por pensionistas, através da existência de uma declaração oficiosa de IRS;

- Transformar o pedido do Registo Criminal aos trabalhadores em funções públicas, principalmente do Ministério da Educação, num procedimento interno da Administração Pública;

- Simplificar a linguagem na elaboração da legislação, para que a mesma seja acessível à maioria dos cidadãos;

- Uniformizar, simplificar e desmaterializar os impressos e formulários solicitados, dentro e fora da administração pública;

- Criar um sítio único onde constem todas as declarações de um cidadão.