Finanças admitem flexibilidade nos cortes salariais

“O artigo 17.º [da proposta de lei do Orçamento do Estado] e a regra da redução remuneratória continua a aplicar-se ao universo de trabalhadores” das empresas públicas, afirma a mesma fonte do Ministério das Finanças.

Acrescenta que, comas alterações feitas no Parlamento, “clarifica-se a necessária flexibilidade na adaptação das medidas a aplicar às empresas tendo em vista o cumprimento dos objectivos fixados no OE2011 e em particular do preceito em causa”.

Para o Ministério das Finanças, a mudança aprovada por proposta do PS, é uma “adaptação” que se “prende com o facto de as remunerações nas empresas públicas terem componentes diferentes das remunerações da Função Pública”.

Esclarece ainda fonte oficial do Ministério das Finanças que “ possibilidade de adaptação não abrange remunerações dos membros dos órgãos sociais e dependerá sempre de autorização do ministro das Finanças”.

A alínea t do número 9 do artigo 17 da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 tinha consagrado que se aplicava o corte salarial aos "trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal". Os deputados acrescentaram: "com as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial".

Até ontem, o Ministério das Finanças garantia que as medidas aplicadas às empresas e institutos públicos não contemplavem quaisquer excepções. "As medidas aplicadas às empresas e institutos públicos propostas pelo Governo não contemplam quaisquer excepções, sendo assim de aplicação genérica", garantia ontem onte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos ao Negócios.