Fisco alerta que exigir factura contribui para reduzir carga fiscal no futuro

José António de Azevedo Pereira começa por assinalar que a partir do início do próximo ano “será obrigatória a emissão de factura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam”, sendo que quando é emitida a factura, a Autoridade Tributária e Aduaneira “garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente”, pelo que se tal não acontecer “esse controlo é impossível”.

Enumera depois as vantagens que os contribuintes têm em exigir que a factura seja emitida, como “aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos”, “aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses” e “diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal”.

Permitirá também, segundo o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, “criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra”.

Depois de elencar as vantagens de Azevedo Pereira enumera os contras de não exigir factura: Quem não pedir factura está a contribuir para “aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos”, “diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses” e a “prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores”.

Azevedo pereira termina a mensagem prometendo para breve “mais informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão proporcionados a quem exige factura”.

A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam.

Quando é emitida fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível.

Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos:

• Aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB);

• Aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos;

• Aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses;

• Diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal;

• Criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase díficil em que se encontra.

Quando não exigimos fatura contribuímos para:

• Aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos;

• Diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses;

• Prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores.

O seu papel é decisivo. Exigir fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos. Portugal e cada um de nós.

Em breve receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até € 250) que serão proporcionados a quem exige fatura.

Com os melhores cumprimentos.

O Diretor-Geral,

José António de Azevedo Pereira