Governo admite alargar reagrupamento familiar quando existe agregado "reconhecido", diz IL

O Governo prepara-se para alterar a proposta de lei de estrangeiros para que o reagrupamento familiar seja possível quando existe um agregado "devidamento reconhecido", indicou a presidente da Iniciativa Liberal (IL).

Mariana Leitão falava aos jornalistas depois de uma reunião com o Governo nesta quarta-feira, 3 de setembro. Em cima da mesa estiveram temas como o reconhecimento da Palestina, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 e as leis dos estrangeiros e da nacionalidade. 

Questionada sobre as alterações à proposta de lei de estrangeiros, que terá de voltar ao Parlamento depois de ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, a líder da IL confirmou que as mudanças vão no sentido de "permitir que no caso de um agregado familiar devidamente reconhecido como agregado através de matrimónio, residência ou outros critérios  [a definir pelo Governo] seja permitido reagrupar. Nessas circunstâncias e com essas validações".

Com o anterior desenho da lei, um imigrante só poderia pedir o reagrupamento familiar com o cônjuge que estivesse fora de território nacional dois anos depois, o que o Constitucional considerou inconstitucional.

Antes, esta manhã, a vice-presidente da bancada do Chega, Rita Matias, já tinha sinalizado alterações nesse sentido, defendendo que "têm de existir provas de uma vivência de coabitação" e que o partido só aceitará regimes de casamento "monogâmicos" e "voluntários", segundo escreveu a Lusa. 

A Iniciativa Liberal diz que está "sempre disponível" para encontrar uma solução, tanto para a lei de estrangeiros como da nacionalidade, que garanta "imigração regulada, sustentabilidade dos serviços públicos e assegurar a digniidade de vida destas pessoas". 

Mas Mariana Leitão deixou críticas à forma "bastante acelerada" e "passando por cima de vários procedimentos" como o Governo quis "à força aprovar" a lei. E disse que a IL "ficará a aguardar" e que o Governo apresentará a proposta de lei "dentro de alguns dias". 

Sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Mariana Leitão disse esperar que o documento que o Governo entregará à Assembleia da República até 10 de outubro "siga a mesma linha do ano passado". E que, por isso, a IL vai apresentar as suas propostas de alteração no período de especialidade.

"O Governo nunca vai criar as condições para resolver os problemas do portugueses (...) está muito agarrado às práticas do costume e não vai fazer reformas ambiciosas", considerou a líder da IL. 

Mariana Leitão confirmou ainda que é previsão do Governo que a dívida pública fique abaixo dos 90% do PIB em 2026 - tal como tinha indicado Rui Tavares, do Livre. Mas não quis apresentar mais números do cenário macroeconómico. "Foi uma questão muito pouco densificada", disse.