Governo admite rever ajudas de custo, avaliação e salário dos dirigentes

A proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública estende o horizonte do acordo assinado no ano passado até 2029, indica o Ministério das Finanças, que também confirma a intenção de rever as ajudas de custo, os salários dos dirigentes e de revisitar as regras da avaliação de desempenho.

“A proposta do Governo consiste no alargamento do atual Acordo Plurianual de Valorização dos  Trabalhadores da Administração Pública, contemplando uma atualização de 2,3%, com um  mínimo de 60,52 euros, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028”.

Ora, no acordo assinado no ano passado com os sindicatos da UGT preveem-se para o próximo ano aumentos salariais mínimos de 56,58 euros ou de 2,15% para todos os trabalhadores do Estado.

E de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (consoante o que for mais favorável) em 2027 e 2028, mínimo esse que é agora estendido a 2029.

“A proposta integra ainda a possibilidade de densificação de outras matérias relevantes, tais como a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do  Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente, em linha com as medidas previstas no Programa do XXV Governo”.