O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública que os aumentos salariais do próximo ano transversais a todos os trabalhadores do Estado sejam no mínimo de 60,52 euros ou 2,3%, segundo disse aos jornalistas José Abraão, da Fesap.

Estes valores representam um ajustamento em alta face ao que consta do acordo assinado no próximo ano, que será estendido até 2029 com a perspetiva de garantir uma subida de cerca de 300 euros em quatro anos para os cerca de 760 mil trabalhadores do Estado, acrescentou o dirigente sindical, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A ideia, nesta proposta inicial, é que os 60,52 euros de valor absoluto mínimo se repitam em cada um dos quatro anos. O texto assinado no ano passado com os sindicatos da UGT previa aumentos de 56,58 euros ou 2,15% em 2026.

O dirigente sindical confirmou que o Governo quer estender o acordo “garantindo aumentos salariais para todos os trabalhadores da administração pública, isto é 760 mil, até 2029, num total de cerca de 300 euros garantidos independentemente do que possa vir a acontecer no decorrer deste processo negocial”.

Com o aumento proposto, a base remuneratória da administração pública, atualmente nos 878,41 euros, passará para perto de 939 euros no próximo ano.

Mexidas nas ajudas de custo e silêncio sobre subsídio de refeição

O Governo mostra-se disponível para aumentar também em 2026 o valor das ajudas de custo, que esteve parcialmente cortado desde 2010, mas não terá dados sinais sobre o subsídio de refeição.

“Lamentamos que o Governo ainda não tenha tido condições para nos dizer se iria ou não aumentar o subsídio de refeição para o conjunto de trabalhadores da administração pública já que em 2025 não houve qualquer aumento”, acrescentou.

O subsídio de refeição, que também estabelece o limiar de isenção de IRS no privado, está nos seis euros por dia efetivo de trabalho e as propostas dos sindicatos variam entre os 10 euros e os 12 euros.

O Governo confirmou que quer ainda rever o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e alterar o Estatuto do Pessoal Dirigente, com impacto nos salários dos dirigentes, de acordo com o mesmo dirigente da Fesap, que subscreveu esta sexta-feira um protocolo negocial.

Esta primeira reunião "correu de forma muito aceitável", começou por dizer, aos jornalistas. 

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