Governo “não abre nem fecha a porta” a salário mínimo acima de 920 euros em 2026

Depois de a UGT ter dito que pede um reforço das metas, o Governo responde que “não abre nem fecha a porta” a um salário mínimo acima dos 920 euros em 2026, que é o valor previsto no acordo assinado no ano passado. E garante que, embora não tenha pressa, as alterações ao Código do Trabalho podem avançar com ou sem acordo.

Depois de o secretário-geral da UGT ter defendido aos jornalistas um salário mínimo superior aos 920 euros previstos para 2026, admitindo assinar um acordo sobre rendimentos caso não tenha referências à lei laboral, e de ter dito que o Governo não excluiu este cenário, a ministra do Trabalho disse aos jornalistas que não abre nem fecha a porta a essa opção.

“Não há qualquer obrigação estando o acordo em vigor de haver revisão” do valor para 920 euros em 2026, mais 50 euros do que este ano, disse a Rosário Palma Ramalho, sublinhando que o entendimento é plurianual.

“Agora, evidentemente, o Governo discute todas as matérias com os parceiros em todas as sessões da concertação social. Portanto, não abre neste momento nem fecha a porta a voltar a tratar essa matéria”, disse Rosário Palma Ramalho, à saída de uma reunião de concertação social marcada com o orçamento do Estado do próximo ano na agenda e que contou com a presença do ministro das Finanças.

Mais sensíveis e aparentemente de mais difícil consenso são as matérias relacionadas com o anteprojeto de alterações à lei laboral, que inclui temas tão diversos como os que estão relacionados com os horários de trabalho, com os despedimentos, com os contratos a prazo, com os recibos verdes, com a parentalidade, com o teletrabalho ou com a greve.

“Não temos pressa nem vamos eternizar”, reiterou a ministra, quando questionada sobre o calendário para a apresentação de uma proposta de lei (final) de alteração ao Código do Trabalho no Parlamento. "A concertação social é um palco muitíssimo importante mas não é o único palco onde precisemos de estar no processo legislativo".

Pode então avançar sem acordo? “Exatamente. Poderá avançar com acordo parcial, poderá avançar com uma plataforma de entendimento sobre certas matérias e poderá naturalmente avançar sem acordo. Nessa altura o Governo vai avançar na mesma, o caminho terá de ser sempre o mesmo. Ou seja transformar seja o anteprojeto se não houver acordo seja aquilo que decorre do acordo em proposta de lei e depois levar à Assembleia da República”, disse, aos jornalistas.

A reunião de concertação social sobre a lei laboral estava marcada para 8 de outubro, dois dias antes da data limite de apresentação da proposta de orçamento do Estado, mas foi adiada para 13 de outubro, numa decisão que a ministra deu a entender que está relacionada com questões de agenda. "Foi adiada porque não convém ao Governo que seja naquela semana, há um impedimento", disse, desvalorizando o adiamento.

Aos jornalistas, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, deu a entender que as metas do acordo para os salários já são ambiciosas, mas João Vieira Lopes, presidente da CCP não fechou a porta a um entendimento global que inclua o salário mínimo, as matérias com incidência orçamental (incluindo fiscais) e a legislação laboral. 

A UGT tinha defendido um "reforço" das metas para o salário mínimo e para os referenciais de salários, com o secretário-geral, Mário Mouão a relatar "abertura" por parte do Governo e a indicar que as propostas serão discutidas esta quinta-feira no secretariado nacional da UGT. "

Ao mesmo tempo, Mário Mourão referiu os alertas do CFP sobre os efeitos negativos das regras propostas no anteprojeto sobre o desemprego. 

Questionado sobre se admite assinar um aditamento ao acordo com o Governo que estabelece as metas de rendimentos e as propostas do orçamento, Mário Mourão disse que pode concordar com um "reforço" das metas. "A UGT aceita fazer um reforço ao acordo", disse. "Desde que não tenha matérias de legislação laboral..."

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