Hospitais EPE ficam isentos do pagamento de imposto de selo

Todos os hospitais que vão ser transformados em Entidades Públicas Empresariais (EPE) vão ficar isentos do pagamento do Imposto de Selo, de acordo com a proposta de OE/2006.

O compromisso do ministério da Saúde é transformar os actuais 31 hospitais SA em EPE até ao final do corrente ano. Quanto aos do Sector Público Administrativo (SPA), a ideia do Governo é também mudar o regime jurídico destas unidades para a figura de EPE, a começar pelo de São João, no Porto, e de Santa Maria, em Lisboa.

O governo garante que "a expansão da Rede dos hospitais empresa "deverá prosseguir em 2006 tendo em consideração os princípios de eficiência das unidades hospitalares do SNS através de uma filosofia de gestão empresarial mais adequada".

Para as unidades de pequena dimensão, o objectivo governamental é que a transformação realize-se "preferencialmente através da incorporação em unidades já transformadas".

O Governo estabelece ainda, porém, que os hospitais empresa que venham a incorporar novas unidades terão de "pertencer ao grupo dos hospitais mais eficientes e estar em situação de equilíbrio financeiro".