Ministro remete para o fisco responsabilidade de fiscalização rodoviária de cobrança de dívidas

"É uma operação da Autoridade Tributaria para a qual foi pedida a colaboração das forças de segurança. O Ministério das Finanças já prestou todos os esclarecimentos adicionais", disse Eduardo Cabrita, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia.

 

O deputado do PSD Marques Guedes questionou o ministro sobre a operação que hoje de manhã decorreu em Valongo, no distrito do Porto, depois do Ministério das Finanças ter "sacudido a água do capote".

 

Marques Guedes queria saber se o Ministério da Administração Interna autorizou a operação e se as forças de segurança acedem a dados fiscais dos cidadãos.

 

Em resposta, Eduardo Cabrita afirmou que não estabelece qualquer operação, apenas padrões.

 

Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de hoje uma ação de fiscalização de condutores, visando a cobrança de dívidas fiscais, fiscalização que foi entretanto cancelada pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.

 

Fonte do Ministério das Finanças adiantou à Lusa que a ação não foi definida centralmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

Segundo a AT, a iniciativa, denominada "Ação sobre Rodas", passava por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidando-os a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem".

 

Caso, os condutores não tivessem condições de pagar no momento, a viatura podia ser penhorada.

 

O controlo dos devedores era feito através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto.

 

O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco.