Novo processo civil entra em Junho no Parlamento

Já em discussão pública, onde a ministra espera que o documento seja melhorado ao "incorporar todas as sugestões construtivas dos diversos operadores", o diploma entrará no Parlamento em Junho.

A governante explicou que será "conferida ao juiz forte competência para a gestão do processo" e que as audiências finais "têm de ser quase inadiáveis". "Vinte incidentes e vinte recursos? Isso acabou", frisou.

"Os articulados terão as provas à cabeça e vão ser discutidos os concretos pontos para resolver aquele problema", acrescentou.

Quanto aos processos com 400 páginas, exemplificou e repetiu a ministra, "isso acabou". Terá de haver uma "verdadeira comunidade de trabalho por parte de todos os agentes".

Mapa judiciário já está na troika

No que toca à reorganização administrativa do sistema, a ministra referiu durante o mesmo debate que as actuais 39 NUTS serão transformadas em 18 comarcas nas capitais de distrito.

"Está concluído o estudo que presidirá ao mapa judiciário. Foi antecipado o seu envio à troika", notou a ministra da Justiça.

Paula Teixeira da Cruz referiu ainda o atraso na criminalização do enriquecimento ilícito, cujo processo legislativo está congelado no Parlamento devido a desentendimentos entre o PSD e o CDS, como um exemplo que "mina a democracia".

Para a ministra, insistiu depois, esta medida é "necessária para o combate ao grande corruptor e ser extensível a todos os cidadãos".