Oposição chumba mudanças ao estatuto do Ministério Público

A oposição rejeitou hoje uma iniciativa do PS para alterar o estatuto dos magistrados do Ministério Público argumentando que visava legalizar a situação do vice Procurador-Geral da República, que continuou em funções após atingir o limite da idade, em Junho passado.

A proposta, que foi discutida na comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, teve os votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP. Previa que pudessem ser nomeados magistrados jubilados para o exercício de funções no Ministério Público, e acrescentava uma outra norma que permitia que se mantivessem em funções os magistrados que se encontrassem em comissão se serviço no momento em que atingissem a idade da aposentação, desde que os próprios assim o desejassem e a hierarquia nada visse em contra.

A oposição considerou que a alteração era especialmente dirigida ao caso do vice-Procurador-geral da República, Mário Gomes Dias e chumbou a proposta socialista. Recorde-se que este magistrado do Ministério Público atingiu a idade para se jubilar (aposentar) a 15 de Junho passado, o que implicaria a sua substituição, mas, indo ao encontro da vontade do procurador geral da República, Pinto Monteiro, o Governo avançou com uma proposta de lei que visava resolver a manutenção do "numero dois" da Procuradoria.