Oposição na Câmara de Lisboa critica compra de mobiliário para o Capitólio

Em Março, o Tribunal Central Administrativo (TCA) confirmou a invalidade do contrato de permuta do Parque Mayer por metade da Feira Popular, no seguimento de uma acção interposta em 2005 pelo então advogado José Sá Fernandes (hoje vereador) contra a Câmara de Lisboa, a Parque Mayer (empresa detida pela Bragaparques) e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa contra o negócio e que aguarda desfecho.

A Bragaparques interpretou na decisão do tribunal que as condições do contrato de permuta "são legais e mantêm-se válidas" e, por sua vez, a Câmara de Lisboa recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, contestando apenas a parte do acórdão em que os juízes rejeitam considerar nulas as deliberações camarárias que deram origem à permuta, não pondo esta iniciativa em causa a nulidade do negócio.

"Se neste momento há um processo que não está resolvido em que a própria câmara reivindica a anulação do negócio, o que significa que o Capitólio pode voltar para a Bragaparques. Se é da Bragaparques não faz sentido que a câmara esteja a apetrechar o Capitólio com 4.000 euros em equipamentos", disse à Agência Lusa o vereador do PSD Vítor Gonçalves.

Para o social-democrata esta proposta é uma "falsa propaganda" da Câmara de Lisboa, que "vai gastar dinheiro" e "arriscar não ser ressarcida" do investimento.

Também o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, alertou para a possibilidade de a autarquia "não ser ressarcida" do investimento feito em imobiliário no cineteatro caso o recurso da Braga.

"O problema concreto é este: se a câmara ganhar [o processo], tem de devolver o Capitólio à Bragaparques. Não me parece que este comportamento de risco por parte da câmara seja a melhor forma de gerir o Parque Mayer", disse.

Por sua vez, o vereador da CDU, Rúben de Carvalho, salientou que "não há a garantia de que o Capitólio fique na pose da câmara", caso se concretize a nulidade da permuta entre o Parque Mayer e a Feira Popular.

"O presidente em exercício, Manuel Salgado, manifestou tranquilidade e afirmou que quaisquer que sejam os resultados do processo e mesmo que haja reversão, os três teatros são propriedade da câmara. Mas nós não temos essa garantia", disse Rúben de Carvalho.

A Câmara de Lisboa não convocou o habitual briefing à comunicação depois da reunião privada da autarquia.

O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria (com os votos contra da CDU) a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por uma parte dos terrenos camarários no recinto da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa.

A Bragaparques exerceu então um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta e passou a deter a totalidade do antigo espaço de diversões.