Os planos de Barack Obama para melhorar a economia dos EUA

A avaliar pelas propostas e discursos da campanha, o perfil económico do futuro presidente traça-se com a linha apontada a maior equidade, a nível fiscal, na saúde ou nas contribuições para a Segurança Social. Com o agravar da crise, no emprego e no comércio internacional, Obama faz regressar políticas mais proteccionistas e tradicionais dos democratas. A maior aposta nas energias "verdes" e na investigação tecnológica simbolizam o início de uma nova era na Casa Branca.

Serv. financeiros

Não estamos a fazer nenhum favor aos negócios e ao povo americano quando não olhamos para os riscos e a alavancagem excessiva no mercado.

Propostas

Subsídio de $500 para ajudar no crédito à habitação

Limitar a prestação da casa a 36% do rendimento

Maior controlo das condições de cartões de crédito

Uniformizar o cálculo das despesas com empréstimos

Limitar a prestação da casa a 36% do rendimento

Maior controlo das condições de cartões de crédito

Quem acumula grandes fortunas com ganhos de capital na bolsa está a pagar menos impostos

do que as suas secretárias, e isso não é justo.

Propostas

Corte fiscal para 95% dos contribuintes

Fim imposto mais-valias mobiliárias para "start ups"

Controlar abusos em paraísos fiscais e "offshores"

Condicionar cortes fiscais a aumentos de receita

Fim imposto mais-valias mobiliárias para "start ups"

Controlar abusos em paraísos fiscais e "offshores"

Durante a campanha, Obama distanciou-se dos republicanos, ao prometer um corte de impostos para 95% dos norte-americanos e ao rever as políticas fiscais de Bush que beneficiaram os mais ricos nos últimos oito anos com um custo para o Estado de mais de 2,3 biliões de dólares. Porém, mesmo a minoria com rendimentos acima de 250 mil dólares pagará, garante o novo presidente, o mesmo ou menos do que pagava nos anos 90. Mas no plano de Obama estão também medidas de interesse para as empresas [ver nestas páginas as promessas fiscais na área laboral, energia e tecnologias], sendo os benefícios para protecção dos trabalhadores nacionais prioridade do novo presidente (em 2007 legislou no Senado o pacto patriótico para o emprego). Obama vai deixar de taxar mais-valias mobiliárias para investimentos em pequenas empresas e "start ups", conceder crédito fiscal aos pequenos empregadores que assegurem seguro médico aos trabalhadores, e quer tornar o código tributário mais eficiente e justo, com incidência na responsabilidade fiscal. Neste âmbito tem Propostas para simplificar procedimentos administrativos que farão com que 40 milhões de americanos da classe média possam cumprir as suas obrigações fiscais em cinco minutos e sem precisar de um contabilista; vai responsabilizar o Tesouro para acabar com "abusos" dos paraísos fiscais e dos "offshores"; tapar o buraco de 350 mil milhões entre os impostos devidos e efectivamente pagos; e eliminar deduções e esquemas especiais que beneficiam grandes empresas da área do gás e petróleo. Relevante é também a reintrodução de regras orçamentais que obriguem a que novas despesas ou mudanças fiscais sejam compensadas por poupanças noutros programas ou na realização de novas receitas.

Queremos acordos justos para os trabalhadores dos EUA. Acredito no mercado livre, mas não em simplesmente dar a loja toda.

Propostas

Pressionar a OMC para pôr fim a subsídios públicos

Reservar contratos públicos para empresas que empreguem trabalhadores norte-americanos

Benefícios fiscais para empresas com sede nos EUA

Reservar contratos públicos para empresas que empreguem trabalhadores norte-americanos

As ideias de Obama para o comércio internacional são distantes das de McCain, defensor do comércio livre e dos acordos em vigor. Apesar de ter declarado por diversas vezes defender, por princípio, o comércio livre, o presidente eleito quer promover nos tratados com países estrangeiros cláusulas que obriguem ao cumprimento do "comércio justo": parâmetros iguais ao nível ambiental, segurança e condições de trabalho. A futura administração está contra o acordo de comércio da América Central e quer renegociar a NAFTA (México e Canadá). Obama é particularmente crítico em relação à China, no que se refere à manipulação da cotação do yuan (mantido artificialmente baixo, prejudica a competitividade dos produtos norte-americanos) e à violação dos direitos de propriedade intelectual, propondo uma lei que classifique a sub-avaliação da moeda chinesa como um subsídio. As ajudas governamentais às exportadoras são, a par com as barreiras alfandegárias, uma das razões da pressão que os EUA pretendem fazer na Organização Mundial do Comércio. O plano de acção inclui reservar concursos públicos para as empresas que beneficiem os trabalhadores americanos e alargar o já existente "plano de assistência para o reajuste económico" ao ramo dos serviços e dar formação a trabalhadores que operam em sectores vulneráveis à deslocalização. No plano fiscal, Obama quer acabar com benefícios para as empresas que saem para o estrangeiro e dar crédito fiscal às que mantenham ou aumentem o número de trabalhadores a tempo inteiro nos EUA, mantenham o "headquarter" nos EUA, paguem salários justos, preparem os trabalhadores para a reforma, disponibilizem seguros de saúde e apoiem os trabalhadores militares.

Em 10 anos poderemos reduzir a nossa dependência para não importar mais petróleo do Médio Oriente e da Venezuela. Creio que este é um calendário realista.

Propostas

Criar cinco milhões de "empregos verdes"

Um milhão de carros eléctricos em 2015

Ter 10% da electricidade consumida proveniente de fontes renováveis em 2012

Um milhão de carros eléctricos em 2015

O eixo da política energética da próxima administração será libertar a nação da dependência dos combustíveis fósseis através da promoção de fontes alternativas de energia, pelo que o resto do mundo pode esperar um interlocutor mais aberto nos fóruns internacionais da especialidade (deixando para trás o estigma de Quioto), assim como novas oportunidades empresariais neste sector. Obama, que assumiu incluir o nuclear no "mix energético" do país, prometeu gastar 15 mil milhões de dólares para criar cinco milhões de "empregos verdes" na próxima década; quer assegurar que 10% (em 2012) e 25% (em 2025) da electricidade tenha como fonte as energias renováveis; ter em circulação um milhão de carros eléctricos, de preferência "made in USA", em 2015; dar um crédito fiscal de 7.000 dólares na comprar de veículos de energia alternativa. Aponta ainda como meta reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 80% até 2050. Apesar de reconhecer a necessidade de expandir a perfuração petrolífera doméstica, o novo presidente referiu que o problema não se resolve desta forma, até porque o objectivo é acabar com a dependência do petróleo de estados árabes ou da Venezuela. Com objectivos tão ambiciosos, é previsível um impacto grande na energia mas também nas infra-estruturas de transporte, o que pode abrir portas a novas e rentáveis oportunidades de negócio. No entanto, os novos investimentos no sector passarão a ser mais escrutinados, agora não só devido à segurança energética do país, mas também no que toca ao efeito no emprego, em especial nos negócios que envolvam a aquisição de empresas locais. A investigação em tecnologias limpas e energeticamente eficientes será também uma mina de ouro concorrencial, se bem que o novo proteccionismo pode favorecer, em casos de igualdade, os centros de investigação norte-americanos.

Encorajar novos negócios significa melhorar a ciência, a investigação e a tecnologia.

Propostas

Levar banda larga às zonas rurais

Tornar permanentes as vantagens fiscais para I&D

Reformar o sistema de patentes

Proteger direitos de propriedade intelectual

Tornar permanentes as vantagens fiscais para I&D

Reformar o sistema de patentes

Obama quer acabar com a "hostilidade à ciência" de Bush, temendo que os EUA percam a liderança na ciência e tecnologia. Vai criar a inédita figura da autoridade para a Tecnologia para assegurar inovação e segurança de rede a todas as agências do governo e usar tecnologia de ponta para dinamizar a participação dos cidadãos na política, aumentando a transparência e a responsabilização. Obama promete vantagens fiscais permanentes para investigação e desenvolvimento (I&D), proteger direitos de propriedade intelectual (é muito crítico da contrafacção chinesa) e dar "clareza e previsibilidade" ao sistema de patentes, aumentando a qualidade e abrindo o processo à revisão dos cidadãos. Tal como na educação, Obama vai duplicar os fundos para apoiar investigadores em início de carreira. Mas enquanto os nativos não tiverem competências para trabalhos tecnológicos, Obama promete ajudar os imigrantes mais qualificados, aumentando temporariamente a concessão de vistos H-1B. Em perspectiva está o lançamento de uma base de dados "online" com informação sobre oportunidades de financiamento (público ou privado) para projectos nas áreas da ciência e tecnologia. Obama quer ainda expandir a banda larga e o "wireless" nas zonas mais rurais da América, o que abrirá novas oportunidades para as empresas.

Demasiadas estradas, pontes e aeroportos estão em decadência lenta, devido à falta de investimento e de planeamento estratégico a longo prazo.

Propostas

Criar 2 milhões de empregos/ano

Criar Banco de Reinvestimento em infra-estruturas e financiá-lo com 60 mil milhões na próxima década

Obama promete criar dois milhões de empregos/ano com investimento na construção e renovação de infra-estruturas (estradas, pontes, túneis, portos, aeroportos e caminhos-de-ferro), por uma questão de segurança e por acreditar que aumenta a competitividade da economia. "Vamos libertar o potencial de todas as regiões, ligando-as com infra-estruturas do século XXI", prometeu. Para financiar estes projectos, cria uma entidade independente (Banco Nacional de Reinvestimento em Infra-estruturas), que decidirá os projectos a avançar e investirá 60 mil milhões de dólares nos primeiros dez anos. Considerando as obras públicas como pilar da política económica da nova Administração (e onde as oportunidades de trabalho e negócios serão mais abundantes), a "Time" escreve que Obama vai gastar mais do que planeia. Prometida está também a criação de uma parceria entre governo e lideranças locais (empresariais, políticas e cívicas) para planear melhor as necessidades específicas de cada região, avaliando o aumento populacional, estrutura económica e desafios energéticos. A lei que determinou em 2005 gastos de 286 mil milhões em transportes expira em Setembro de 2009, mas especialistas dizem que reautorizar um montante igual pode agora não ser suficiente, dada a degradação das infra-estruturas, podendo ser canalizados fundos poupados com a retirada do Iraque.

Todos os trabalhadores devem poder unir-se. Precisamos de fortalecer os sindicatos, deixando-os fazer o que fazem melhor: organizar os trabalhadores.

Propostas

Aumentar o salário mínimo

Maior liberdade para sindicalização

Proteger trabalhadores grevistas

Alargar a lei de licença médica

Maior liberdade para sindicalização

Proteger trabalhadores grevistas

Obama quer indexar o aumento do salário mínimo ao valor da inflação para garantir que aquele sobe todos os anos. Quer igualdade salarial para homens e mulheres com o mesmo emprego e apoia o direito dos trabalhadores à negociação colectiva e à greve. A futura administração pretende evitar que, como acontece com frequência, as empresas procedam sistematicamente à substituição dos grevistas, garantindo aos trabalhadores a reivindicação sem receio de perderem o seu meio de subsistência. Com a maioria democrata no Senado, Obama pretende transformar em lei uma proposta que confere maior liberdade de sindicalização aos trabalhadores, mudança que tem tido a oposição de algumas das maiores associações empresariais do país, como a Câmara de Comércio dos EUA, e que obrigaria as empresas a comunicarem melhor com os empregados. Ainda nesta área, o futuro presidente quer expandir a aplicação da lei da licença médica familiar a empresas com um mínimo de 25 trabalhadores (actualmente é aplicável apenas às que empregam 50 ou mais pessoas) e alargá-la a casos de apoio aos mais velhos e participação em actividades académicas dos filhos. A lei original (1993) foi das primeiras a serem assinadas por Bill Clinton e permite aos trabalhadores tirar uma licença sem vencimento, até ao máximo de 12 semanas por ano, aquando do nascimento de um filho ou para apoiar familiares doentes.

Cada americano tem o direito a aceder a cuidados de saúde. Vou assegurar que temos um sistema que concede a todos uma cobertura básica.

Propostas

Reduzir custo com seguro de saúde em $2.500/ano

Criar Bolsa com planos de saúde públicos e privados

Crédito fiscal para PME que assegurem plano saúde

Baixar preço dos medicamentos e incentivar genéricos

Criar Bolsa com planos de saúde públicos e privados

Crédito fiscal para PME que assegurem plano saúde

A Saúde foi um dos "cavalos de batalha" de Obama durante a campanha, em que criticou um sistema em que 45 milhões não têm seguro de saúde no país mais rico do mundo. O novo governo vai subsidiar custos de cobertura, que baixam 2.500 dólares/ano para a classe média e famílias de rendimentos mais baixos e têm como meta baixar o número de não-segurados em 18 milhões no primeiro ano de operação deste Plano, que tem um custo estimado de 1,6 biliões de dólares para dez anos. O governo criará uma bolsa, sujeita a regras mais apertadas, em que estarão disponíveis o novo plano público (com os mesmos benefícios concedidos aos membros do Congresso) e também os privados (cujos custos serão escrutinados e alvo de maior concorrência), e vai obrigar as empresas que ainda não o fazem a estabelecer planos de saúde para os seus empregados – aumenta os custos operacionais do negócio –, concedendo crédito fiscal às empresas mais pequenas para fazerem o mesmo. Na área farmacêutica, Obama quer baixar os preços de comercialização, ao permitir a importação de medicamentos de outros países desenvolvidos, ao incentivar os genéricos nos programas públicos e ao impedir as indústrias de concertar preços.

Vou assegurar que cada criança deste país tenha uma educação de nível mundial desde o dia em que nasça até ao dia em que acabe a licenciatura.

Propostas

Reforçar o investimento na educação pré-primária

Recrutar mais e pagar melhor aos professores

Crédito de quatro mil dólares nas propinas para

os estudantes que fizerem voluntariado

Recrutar mais e pagar melhor aos professores

Crédito de quatro mil dólares nas propinas para

Na agenda educativa destaca-se a reforma de programas como o "No Child Left Behind", criado por Bush para haver critérios de avaliação mensuráveis em todas as escolas e que os democratas criticam por obrigar os estados a terem uma avaliação uniforme para todos os alunos (baixa exigência), sob pena de ficarem sem financiamento. Para Obama, os professores não devem passar o ano a preparar os alunos para testes estandardizados, tendo prometido melhorar os critérios de acesso à universidade. Promete duplicar o financiamento federal para as escolas "charter" (um tipo de escola pública com independência nos regulamentos) e financiar com milhares de milhões de dólares a educação pré-primária (plano "Zero aos Cinco"). De maior visibilidade é a aposta no reforço de verbas para manter, contratar e preparar professores de excelência, sobretudo nas áreas da Matemática e das Ciências. Finalmente, com objectivo de tornar a universidade acessível a todos os norte-americanos, a dupla Obama-Biden vai criar um crédito de quatro mil dólares para pagamento de propinas a troco de cem horas de serviço comunitário, uma ajuda que os democratas dizem que cobre dois terços do custo médio de frequência numa universidade pública.

Vamos ter que captar alguma receita para estabilizar o sistema de Segurança Social. Não se pode ter alguma coisa a troca de nada.

Propostas

Aumentar descontos em rendimentos > $ 250 mil

Eliminar tributação de reformas < $ 50 mil anuais

Comparticipar metade dos primeiros $1.000 de poupança para famílias que ganhem < $75 mil

Eliminar tributação de reformas < $ 50 mil anuais

Obama quer assegurar uma Segurança Social solvente e viável, num país em que a poupança está em mínimos históricos e 75 milhões de trabalhadores não têm plano de reforma. "Opõe-se fortemente" à privatização do sistema e não considera "necessário, nem justo" aumentar a idade da reforma. Nesta área seguirá a política fiscal: aumenta os descontos para quem ganha mais de 250 mil dólares/ano e elimina a tributação das reformas mais baixas (menos de 50 mil dólares/ano), permitindo um ganho médio de 1.400 dólares para sete milhões de reformados carenciados. Para além de proibir o pagamento de prémios a gestores que cortam nas pensões dos empregados, Obama quer que os trabalhadores com planos de reforma da empresa recebam informação detalhada anual sobre os fundos de investimento das suas pensões. Lançará ainda um plano de incentivo à poupança, dando um "cheque" com 50% dos primeiros mil euros de poupança a famílias com menos rendimento e fazendo com que as empresas que não ofereçam plano de reforma comecem a descontar para uma conta individual do trabalhador (as chamadas IRA). Os analistas dizem que este programa vai aumentar de 15% para 80% a taxa de poupança dos trabalhadores com salários mais baixos.