Países da UE acordam 15% de IRC mínimo a partir de 2024

Os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo para introduzir um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais a partir de 2024.

O entendimento foi anunciado na segunda-feira à noite e noticiado nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pelo jornal Público, depois de na semana passada os ministros das Finanças dos 27 terem decidido retirar o tema da agenda do ECOFIN perante o receio de bloqueio pela Hungria, já que a medida precisa de unanimidade para avançar.

A futura diretiva vai transpor para a lei europeia as regras de funcionamento de um dos pilares da reforma internacional alcançada em Outubro de 2021 no âmbito do G20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 

A proposta europeia depois de ter sido alcançado um consenso alargado na OCDE, e prevê a aplicação da taxa a empresas nacionais e multinacionais, com operações internas e além-fronteiras, que tenham volumes de negócio superiores a 750 milhões de euros.

O objetivo da Comissão era que o processo legislativo decorresse "o mais rápido possível", para que as novas regras entrassem em vigor em 2023 (o prazo acordado no seio da OCDE), mas a meta está atrasada.