Passos Coelho diz que só devolve parte dos salários, PS não diz nada

O debate era sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015, mas foi uma medida do ano seguinte que acabou por marcar o dia.

 

Depois de ter prometido no seu discurso inicial uma "reversão de 20% em 2015 e integral no ano seguinte", o primeiro-ministro acabou por clarificar que a sua intenção é manter cortes em 2016. "Se eu for primeiro-ministro não deixarei de apresentar novamente essa proposta e proporei que essa reversão salarial seja de 20% em 2016, sublinhando que não deixará de "apresentar propostas de acordo com aquilo que seja razoável e exequível".

de Portugal está aberto diante

de nós. 

Primeiro-ministro

Perante as críticas da oposição de que o primeiro-ministro estaria assim a contrariar a decisão do Constitucional, Passos Coelho respondeu que o tribunal não fora conclusivo sobre esta matéria. "O Tribunal Constitucional disse que não se pronunciaria sobre ela na medida em que a proposta do Governo não tinha efeitos vinculativos para anos subsequentes e, portanto, era matéria que o Tribunal não avaliaria", afirmou, reafirmando a intenção de manter os planos iniciais do Governo de repor os salários "20% ao ano". Mais tarde confrontada com a mesma questão, a ministra das Finanças reiterou serem estes os seus planos.

A oposição explorou bastante este tema. "Se o primeiro-ministro continuasse depois das eleições, ficámos hoje a saber que o OE2106 continuaria a ser apresentado à margem da constituição", disse José Luís Ferreira, d’Os Verdes. João Semedo, do Bloco de Esquerda, disse que o primeiro-ministro "não fez um anúncio", mas sim "uma ameaça a todos os funcionários públicos". E deixou a provocação: "Resta agora saber o que fará, o que dirá o PS sobre os cortes nos salários da administração pública...".

E o PS nada disse. Já próximo das 18h, os socialistas tocaram no tema. A deputada Isabel Santos, secundada pouco depois por Jacinto Serrão, insistiu em saber o que fará o actual Governo se se mantiver à frente do País, mas nada disse sobre o que o PS faria. Questionado pelo Negócios à margem do debate, o deputado do PS, Vieira da Silva, disse que a questão da reposição integral dos salários não está "em debate neste momento". O que esteve em causa foi "o facto de o primeiro-ministro ter deixado vários compromissos para um período em que poderá, ou não, estar em funções", salientou. Perante a insistência na questão de saber o que fará o PS se for Governo, o ex-ministro respondeu que "o essencial é ter respeito pleno pelas decisões do TC". Mais tarde, questionado pelos jornalistas, Ferro Rodrigues disse que "a questão mais profunda é saber até que ponto essa medida [de repor só parte dos salários] seria constitucional".

 

Do futuro ao passado

 

Mas se o futuro dominou grande parte do debate sobre o OE 2015 durante a manhã, à tarde foi o passado que ganhou preponderância. Os deputados envolveram-se numa acesa discussão em torno das responsabilidades pelo resgate financeiro, com Vieira da Silva a assumir uma defesa frontal do legado governativo socialista em contraste com a estratégia seguida pelo anterior secretário-geral do PS.

Quanto à proposta do Orçamento do Estado para 2015, as principais críticas da oposição foram para o aumento da carga fiscal e para o novo tecto para as prestações sociais, que deverá conduzir a uma poupança de 100 milhões de euros. Os partidos da esquerda do hemiciclo colocaram ainda em causa a credibilidade dos números do orçamento, criticando o Governo por viver fora da realidade.

 

Da parte do PSD veio ainda a indicação de que poderá haver um recuo na eliminação da cláusula de salvaguarda que tem evitado aumentos significativos do IMI na sequência da reavaliação dos imóveis.