Mota Soares rejeita mexer no salário mínimo

O Governo endossa a responsabilidade pela subida do salário mínimo para a concertação social e para a troika. Numa sessão parlamentar onde a oposição voltou à carga com o tema, o ministro Pedro Mota Soares diz que, embora o Executivo não concorde com um modelo assente em baixos salários, também não acha que seja responsabilidade sua a de liderar o processo de subida dos salários mais baixos em Portugal.

 

“Não é o Governo que paga o salário mínimo. São as empresas e os empregadores. Por isso é que eles devem ser em primeira instância em concertação social”, disse Pedro Mota Soares, para voltar a lembrar que o memorando da troika impede a valorização da remuneração mínima mensal, que está desde 2011 congelado nos 485 euros.

 

Para a oposição este não é, contudo, um argumento admissível. “Já alteraram muitas matérias que não estavam no memorando da troika”, apontou o socialista Miguel Laranjeiro. “Os cortes salariais não estavam no memorando, os cortes nas pensões não estavam no memorando, a subida do IVA da restauração não estava no memorando. Já agora, podiam incluir também o aumento do salário mínimo”, desafiou o deputado.

 

Socorrendo-se de declarações feitas este fim-de-semana pelo economista Paul de Grauwe, Miguel Laranjeiro diz que “aquilo que é mau para os portugueses parece que é bom para o Governo”.

 

O deputado lembrou que os parceiros sociais e as associações patronais já se mostraram de acordo relativamente à subida do SMN e que quem não quer proceder ao seu aumento é o Governo, usando para tal as palavras do primeiro-ministro que há algumas semanas disse que “mais sensato seria até diminui-lo”, citou Miguel Laranjeiro.

 

Para o Bloco de Esquerda a tentativa de demarcação de Pedro Mota Soares também não é credível: “É o Governo que tem a obrigação de publicar o SMN. Não é uma portaria do Governo?”, questionou a deputada Mariana Aiveca.

 

Já para Jorge Machado, do PCP, se o Governo não sobe o salário mínimo é “porque quer manter graus de exploração de quem trabalha”.

 

Pedro Mota Soares garante que não: “O Governo não acredita num modelo económico assente em salários baixos”, disse.

 

Desde a chegada da troika que a estratégia de reconquista de competitividade nacional tem apostado na redução dos custos salariais. Nesse sentido, foram adoptadas várias medidas, desde a redução das horas extraordinárias, as indemnizações por despedimento, o congelamento do salário mínimo, a redução dos feriados e dos dias de férias.

 

Recentemente, um estudo do Banco de Portugal concluía que em 2011 e 2012 39% das pessoas que mantiveram o seu emprego no sector privado registaram uma redução salarial na ordem dos 23%. Quem mudou de emprego perdeu 11% do seu salário, segundo o referido estudo.