"Portugueses estão a ser enganados" sobre capacidade da ASAE

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) alertou, esta terça-feira, que "os portugueses estão a ser enganados" relativamente à capacidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de dar resposta às solicitações a que tem sido chamada a responder e que encontram na campanha de fiscalização aos preços dos produtos alimentares nos supermercados o mais recente exemplo.

"Aos consumidores importa alertar que a ASAE está atualmente com uma imagem 'inflacionada'. Os consumidores e operadores económicos esperam da ASAE o que ela não pode dar pela ausência de meios e recursos", aponta a ASF-ASAE, num comunicado a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala esta quarta-feira, "uma data com particular simbolismo para a ASAE", atendendo a que figura como "o principal instrumento que Portugal possui para que sejam garantidos e respeitados os direitos do consumidor".

"Os portugueses estão a ser enganados quando a ASAE é vendida pelo seu dirigente máximo e pelo Governo como um organismo forte, eficaz e capaz de dar resposta a uma panóplia infindável de competências atribuídas. Tal não corresponde à verdade", denuncia.

E dá exemplos: Na última década, milhares de reclamações e denúncias recebidas na ASAE nunca foram alvo de qualquer tipo de análise ou averiguação; inúmeras das situações recebidas, quando chegam a ser analisadas já prescreveram face ao hiato de tempo entretanto decorrido, inviabilizando qualquer ação inspetiva e aos queixosos raramente é dada qualquer resposta, sendo frequente nas redes sociais comentários relativos a esse mesmo descontentamento".

A associação sindical aponta o dedo à falta de meios e recursos de um organismo que, como enumera, recebe anualmente cerca de 200.000 denúncias e reclamações, realiza mais de 40.000 ações de fiscalização, executa milhares de ensaios laboratoriais no Laboratório de Segurança Alimentar e leva a cabo milhares de diligências processuais no âmbito da vertente de órgão de polícia criminal, entre outras valências.

"Exige-se tudo isto a um organismo que possui apenas 500 colaboradores (cerca de metade inspetores), realizando ações de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas, sendo que, na última década, perdeu autonomia financeira, sofre atualmente de uma suborçamentação irracional gravíssima face às competências que detém", critica a organização, referindo que "passou de orçamentos de 30 millhões de euros nos primeiros anos de existência para rondar os 20 milhões".

No entanto, aponta, "sempre que é conveniente e com a total submissão do Inspetor-geral, Pedro Gaspar, a ASAE é chamada para a linha da frente, para demonstrar ações como ocorreu durante a pandemia, na subida do preço dos combustíveis e, mais recentemente, na verificação do preço dos bens de consumo essenciais".

A associação sindical aponta, aliás, neste útlimo caso, que a ação da ASAE é "muito limitada", "ficando-se unicamente pelas situações de especulação prevista num decreto de lei de 1984 e que isso não explica, não resolve e não pune a questão de base, que é saber quem está a lucrar com esta subida drástica do preço dos bens, quando comparada com a inflação geral".