PSD: Défice desce apenas porque Governo "cobra demasiados impostos"

No encerramento do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado, Joaquim Miranda Sarmento criticou o caminho escolhido pelo Governo para o equilíbrio das contas públicas, apesar de elogiar mudança de atitude dos socialistas.

O líder da bancada parlamentar do PSD diz que a consolidação orçamental é "conjuntural e não estrutural" e que, por isso, não podia ser chamada de "contas certas". "Não nos deixamos enganar", afirmou.

Defende também que foi conseguida através de "uma carga fiscal recorde" e que o "Governo apenas reduz o défice porque cobra demasiados impostos aos portugueses".

Ainda assim, o deputado social-democrata começou por elogiar "a obtenção de um equilíbrio orçamental" que defende ser "sempre positivo", sublinhando que que "se há algo que o país conquistou nestes últimos dez anos, foi a consciência de que contas públicas equilibradas são condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento económico".

"O PSD mantém a posição e os ideais de sempre, rigor orçamental e controlo das contas públicas. Quem mudou de posição foi o PS. Ainda bem, mais vale tarde do que nunca", afirmou Miranda Sarmento.

Os pecados capitais do OE e as prioridades sociais-democratas

Miranda Sarmento enumerou os "quatro pecados capitais" da proposta orçamental. O primeiro é o "fraco crescimento económico", uma vez que, argumenta, Portugal desperdiçou a oportunidade de aproveitar "entre 2016 e 2019 uma conjuntura extremamente favorável".

"Entre 2016 e 2019, Portugal teve o segundo pior crescimento económico dos países da Coesão. Entre 2016 e 2023, Portugal cresceu em média anual 2,1%, os restantes 14 países da coesão cresceram em média 3% ao ano", afirmou.

Para o líder parlamentar social-democrata, o segundo "pecado capital" do OE é a "voragem fiscal", visto que "todos os anos, o Governo vende a ilusão dos impostos mais baixos, para depois os portugueses acordarem com a dura realidade de uma carga fiscal mais alta".

O deputado do PSD apontou também "o baixo investimento público" argumentando também sobre a venda de "ilusões" do Executivo. "Todos os anos o Governo vende também a ilusão de mais investimento público, para depois acordarmos com a dura realidade de que pouco é realizado".

No último ponto, Miranda Sarmento criticou a "degradação dos serviços públicos", nomeadamente na saúde, na educação, nos transportes, na justiça, na segurança e na defesa.

"Os portugueses pagam impostos máximos para receberem, em troca, serviços públicos mínimos (...) Este é mais um OE de empobrecimento dos portugueses e de aumento da dependência do Estado", frisou.

Listados os "pecados capitais", Miranda Sarmento avançou para a enumeração das prioridades do seu partido na discussão da proposta orçamental do Executivo para o próximo ano: o aumento do rendimento das famílias, o aumento da produtividade da economia, a saúde, a habitação e a educação. 

Dentro destas prioridades contam-se medidas já conhecidas como a extensão do IRS Jovem, a descida do IRC de 21% para 19%, a contratualização na saúde com os setores social e privado e o programa de apoio à compra da primeira casa.

"Este é um orçamento socialista que falha nas mudanças estruturais que Portugal precisa. Os mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade, são uma consequência (...). Se o país está hoje mais pobre, na cauda da Europa e com menos perspetivas de futuro, isso deve-se às políticas erradas do Partido Socialista", concluiu o líder parlamentar do PSD.