Como se esperava, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada na generalidade apenas com votos a favor da maioria socialista. PAN e Livre (que anunciou a decisão na manhã desta terça-feira) abstiveram-se. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP votaram contra.

Depois de dois longos dias de debate em plenário na Assembleia da República, a votação ditou, sem surpresas, a aprovação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 apresentada no dia 10 de outubro por Fernando Medina.

Os partidos replicaram o sentido de voto registado na votação da proposta do Orçamento do Estado de 2023. A decisão dos partidos não surpreende, uma vez que já todos tinham anunciado o seu sentido de voto para esta terça-feira.

A conclusão da votação resultou num entusiástico aplauso oriundo da bancada parlamentar socialista, a única a votar favoravelmente. 

À direita as críticas estão centradas, em grande parte, na previsão do aumento de receita fiscal para 2024 através dos impostos indiretos (por exemplo, o agravamento do IUC). Os partidos de esquerda queixam-se da falta de respostas estruturais para questão da saúde, dos rendimentos e da habitação e exigem uma maior taxação dos lucros da banca.

O PAN e o Livre, que se abstêm, deixam críticas ao Orçamento mas mostram-se com abertura para a posterior negociação na especialidade de modo a imprimir as suas reivindicações no texto final do Orçamento.

Findo o debate na generalidade, o diploma segue agora para a discussão na especialidade durante o mês de novembro. As votações nas comissões vão decorrer de 23 a 29 de novembro.