Quinta do Lago e Vale do Lobo passados a pente fino

Uma centena de restaurantes, lojas e outros estabelecimentos comerciais da Quinta do Lago e de Vale do Lobo foram ontem passadas a pente fino pela inspecção tributária. O objectivo: verificar se estariam a cumprir com as obrigações em matéria de certificação de programas de software.

Segundo o "Jornal de Notícias, que hoje avança com a informação, terão sido detectadas uma dezena e meia de infracções, que agora arriscam multas que podem chegar aos 280 mil euros,

O Algarve foi a zona escolhida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para começar a fiscalizar o cumprimento das novas regras de certificação electrónica de software. De 1 de Abril em diante os comerciantes que no ano passado tenham facturado mais de 125 mil euros são obrigados a deter sistemas de facturação certificados. Quem tem máquinas registadoras que não suportem estes programas, mais sofisticados, está obrigado a mudá-los.

O alvo preferencial dos inspectores terão sido, segundo o "JN", "muitos dos estabelecimentos comerciais que por serem frequentados por famosos, são presença assídua na imprensa cor-de-rosa, assim como várias lojas de moda e artigos de luxo".

Recorde-se que o Ministério das Finanças já avisou que, durante os próximos meses, terá 150 inspectores nas ruas a verificar o cumprimento das novas regras. A medida insere-se no plano de combate à fraude e evasão fiscal para 2013/2014, dando sequência a uma decisão análoga que já está em vigor desde 2011.