Marcelo realça que lei não foi mudada e não permite adiar as eleições

Marcelo realça que lei não foi mudada e não permite adiar as eleições

O Presidente da República realçou esta quinta-feira que a lei eleitoral não foi mudada e não permite adiar as eleições presidenciais na globalidade do país, como defendeu o candidato André Ventura, apenas em determinadas localidades atingidas por intempéries.

Em declarações aos jornalistas, junto à Basílica da Estrela, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que há cinco anos os portugueses votaram para as eleições presidenciais em contexto de pandemia de covid-19 e de estado de emergência e salientou, por outro lado, que muitos eleitores votaram antecipadamente no passado domingo quando já estava declarada situação de calamidade em cerca de 60 municípios.

O chefe de Estado afirmou que "a lei é muito clara, a lei diz que são os presidentes de Câmara que no continente têm essa decisão a seu cargo, e os representantes da República nos Açores e da Madeira nas regiões autónomas".

"A lei não foi mudada, a lei é o que é, estamos a dois dias praticamente das eleições e, portanto, é a lei que deve ser aplicada", acrescentou, concluindo que um eventual adiamento da segunda volta das eleições presidenciais, "portanto, é uma questão que se não põe".

Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que nos seus contactos no terreno "a generalidade dos municípios, exceto Alcácer do Sal, reconheceu que tinha condições para poder ter assembleias [de voto] em funcionamento".

Plataforma para apoios já está disponível. Valores começam a chegar segunda-feira

A plataforma informática a partir da qual as famílias afetadas pelo impacto da tempestade Kristin poderão solicitar os apoios disponibilizados pelo Governo já se encontra disponível e a ajuda financeira às familias, que poderá atingir "até 12.900 euros", chegará "o mais tardar na próxima segunda-feira", anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro. Para o efeito, foi criado um site próprio em apoioscalamidade.gov.pt, indicou Luís Montenegro. 

Para quem não tenha acesso à internet ou tenha dificuldades em usar a plataforma, haverá 275 espaços do cidadão e "12 carrinhas móveis estarão nos concelhos afetados para ajudar e para que todos possam, de forma rápida e expedita, aceder à plataforma". 

Quanto às linhas de crédito para empresas,  "estão operacionais desde ontem", e já foram registadas  as candidaturas de "825 empresas" para apoios de mais de "204 milhões de euros",  continuou. Os apoios aos agricultores estão igualmente "acessíveis" e estão já contabilizados cerca de "1.100 candidatos" para ajudas de mais de 84 milhões.

Alertando para as próximas horas de “extrema dificuldade” que se antecipam, o primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai prolongar o estado de calamidade até 15 de fevereiro. 

Marcelo promulga três diplomas com medidas para mitigar impacto da depressão Kristin

Momentos após o final da conferência de imprensa do primeiro-ministro sobre o mau tempo que assola o país e as medidas para combater o seu impacto, o Presidente da República promulgou três diplomas do Governo com medidas previamente anunciadas para mitigar os efeitos da depressão Kristin. 

Uma nota no site da Presidência dá conta que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin, como tinha sido previamente anunciado pelo Executivo.

Também foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que altera o Fundo de Contragarantia Mútuo, gerido pelo Banco Português de Fomento, que disponibiliza linhas de crédito para apoiar empresas e famílias afetadas pela tempestade Kristin. 

Por último, Marcelo também promulgou o diploma que permite às instituições financeiras conceder uma moratória nos créditos das famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin.

Em resposta ao impacto da depressão Kristin, que assolou sobretudo a região centro, o Governo anunciou um conjunto de medidas com um valor estimado de 2,5 mil milhões para mitigar os efeitos da tempestade.

Montenegro: Há condições para ir a votos "na esmagadora maioria do país"

"Parece-me que na esmagadora maioria do país haverá condições de garantir a possibilidade [de as pessoas votarem] independentemente da muita pluviosidade e ventos fortes", declarou esta tarde o primeiro-ministro. Numa comunicação em que anunciou o alargamento do estado de calamidade até 15 de fevereiro, Luís Montenegro salientou que "não é essa a razão que pode fundamentar um impedimento para o funcionamento da democracia".

Esta tarde, recorde-se, André Ventura anunciou que iria propor um adiamento geral das eleições, devido ao mau tempo. "Nos termos da lei, caberá aos presidentes das câmaras reunirem os elementos para concluírem se haverá condições para deteminadas freguesias as coisas correrem com normalidade", sublinhou Montenegro. 

O primeiro-ministro fez também um apelo ao voto: "Escolher o mais alto magistrado da nação, escolher o futuro do país é um dever" e "posso juntar-me a todos os que fazem de forma muito veeemente um apelo para não delegarmos nos outros uma escolha que cabe a cada um de nós", salientou.

Governo põe ASAE a controlar preços dos materiais de construção

Os dias que se têm seguido à passagem da Kristin pela região Centro têm sido marcados por uma corrida aos materiais de construção, nomeadamente às telhas, com as famílias a tentarem reparar os telhados das suas casas.

Em muitas lojas, encontrar estes materiais é quase impossível. E quando existem, verificam-se situações de aumento anormal dos preços de venda ao público, razão pela qual o Governo ordenou a presença no terreno da ASAE para fiscalizar os agentes económicos.

A ASAE vai “poder fazer a fiscalização da eventual ocorrência do crime de especulação”, disse Luís Montenegro, na declaração que fez ao país para apresentar novas medidas perante as tempestades que estão a assolar o pais.

“Confiamos no sentido de responsabilidade das pessoas e dos agentes económicos, mas ninguém deve tirar partido da situação que enfrentamos”, disse o primeiro-ministro.

“Cabe também ao Estado assegurar, através dos seus instrumentos e das suas entidades de fiscalização, que assim acontece, a bem da justiça e a bem da igualdade de todos os portugueses, nomeadamente daqueles que estão a atravessar um momento de maior dificuldade”, rematou.

Golegã é o quarto município a adiar a votação para dia 15

O município da Golegã, através de um edital publicado no seu site oficial, aprovou o adiamento da votação para as eleições presidencias para 15 de fevereiro, na sequência "da situação de calamidade decretada" em toda a região para este domingo.

O presidente da câmara, António Camilo, "reconheceu a impossibilidade de realização da votação nas respetivas assembleias de voto, designadamente nas freguesias de Azinhaga e Pombalinho", pode ler-se. O município tem cerca de 4.700 eleitores.

Governo quer recrutar imigrantes para ajuda na reconstrução das zonas afetadas pela tempestade

O primeiro-ministro quer acelerar o recrutamento de mão de obra para a reconstrução das zonas mais afectadas pela tempestade Kristin, incluindo imigrantes, através da chamada "via verde".

"Instruímos o Instituto de Emprego e Formação Profissional - que amanhã mesmo se vai juntar à estrutura de missão no terreno - para recolher as necessidades de trabalhadores, seja para as empresas, nomeadamente de construção civil, seja para as autarquias locais", que "vai usar a sua rede para de forma em termos de prioridade, recrutar em Portugal, mas ao mesmo tempo para poder utilizar o canal que já criamos o ano passado para a migração laboral regulada". O objetivo é agilizar a disponibilização de mão de obra, em concreto através de mecanismo que o IEFP já tem, nomeadamente com os Países de Língua Portuguesa (PALOP).

A ideia, referiu o primeiro-ministro, é "poder também de forma rápida, colocar a mão de obra que seja necessária perto da região ou das regiões que foram mais atingidas." Luís Montenegro indicou que "a estrutura de missão já está no terreno desde segunda-feira" para avaliar os prejuízos e a reconstrução.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha defendido já um "canal de entrada" de imigrantes para reconstruir zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Governo prolonga situação de calamidade até 15 de fevereiro

A situação de calamidade vai prolongar-se por mais uma semana, até ao dia 15 de fevereiro, tendo em conta o agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias. A decisão foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, depois do Conselho de MInistros.

"Hoje mesmo o Governo prolongou até 15 de fevereiro a situação de calamidade", indicou Luís Montenegro a partir da residência oficial do primeiro-ministro, justificando com o facto de se manterem as condições que levaram à declaração da excecionalidade ainda em vigor.

A atual situação de calamidade terminava às 24:00 do próximo domingo, mas é agora prorrogada por mais uma semana "porque sabemos que teremos uma situação difícil", apontou o primeiro-ministro.

Em atualização

Pombal pede também adiamento das eleições presidenciais

A câmara municipal de Pombal, no distrito de Leiria, um dos mais afetados pela depressão Kristin, também pediu o adiamento das eleições presidenciais do próximo domingo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), avançou a SIC Notícias.

O município junta-se assim a Alcácer do Sal e Arruda dos Vinhos no pedido de adiamento do sufrágio devido aos efeitos do mau tempo. O ato eleitoral será realizado no domingo seguinte, dia 15.                       

Freguesia em Pombal em risco de ficar sem luz até ao dia 14

Sem comunicações e com cerca de 50% da população em risco de não ter eletricidade até ao dia 14, a freguesia de Carriço, no concelho de Pombal considera não haver condições para as eleições presidenciais, no domingo.

"Isto está extremamente caótico", disse esta quinta-feira à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Carriço, no concelho de Pombal, Ricardo Grilo, lamentando que "cerca de metade da população esteja há oito dias sem luz e sem comunicações".

De acordo com o autarca na freguesia, com 90 quilómetros quadrados, "existe energia em algumas partes da freguesia", mas falta ligar à rede "entre 40 e 60% dos lugares" onde a Junta já fez "um levantamento de onde é que não há luz e quais são os pontos prioritários", mas, lamentavelmente, "a E-Redes não tem nenhum plano para a reparação".

A junta de freguesia conseguiu, no domingo, que fossem "disponibilizados três geradores", cedidos por duas empresas de Fátima e outra do concelho de Pombal, mas "para colocar os geradores em funcionamento, temos de ter autorização da E-Redes e uma equipa que faça a ligação e indicar em que local é que nós podemos colocar os geradores".

"Lamentavelmente e vergonhosamente, não tivemos a resposta da E-Redes" o que tem indignado a população, num protesto que deverá subir de tom depois de a Junta ter sabido, na última reunião com a empresa, que "até ao dia 08 vão conseguir energizar os PT's (postos de transformação) e, se tudo correr bem, conseguem levar energia até às casas onde há cabos e postos partidos apenas no dia 14 de fevereiro".

"Estamos a falar de mais de três semanas sem energia para muitas destas famílias e, numa freguesia sem zona industrial e com cerca de 200 empresas dispersas pelo território, sem conseguir trabalhar, são milhares de prejuízos".

Desde a depressão Krintin, na "freguesia desprezada", foi a Junta que procedeu à limpeza de estradas e caminhos e à reparação dos edifícios escolares" para abrir o ATL esta semana, com a expectativa de que viria a energia, entretanto".

Mas no Carriço, nem energia, nem água, nem comunicações, à exceção de um 'starlink' instalado na sede da Junta.

"Quem quer telefonar tem de sair da freguesia, quem quer tomar banho tem que ir a Pombal, fazer mais de 20 quilómetros" e a esta população só vai valendo "o apoio que a Freguesia está a dar a dezena e meia de famílias que precisam de bens essenciais, sobretudo comida".

Um cenário de desolação testemunhado à Lusa por um elemento da Assembleia de Freguesia, Nelson Miranda, que garante que "desde sábado não se vê ninguém da E-Redes, nem da Proteção Civil, nem de empresas de telecomunicações a tentar resolver os problemas no terreno", deixando ao abandono a população, maioritariamente idosa.

A Junta de Freguesia "realojou duas famílias, uma das quais já voltou para casa", mas "as pessoas estão a sentir cada vez mais dificuldades, sem eletricidade para conservar alimentos, tal como as empresas, nomeadamente uma de congelados, que perdeu todo o stock", segundo o presidente da autarquia que teme que "não vá haver condições para fazer a votação" das presidências no domingo.

"Essa decisão ainda está a ser equacionada com o município de Pombal, mas, se não houver alterações, acho muito difícil conseguirmos abrir mesas de voto", afirmou Ricardo Grilo.

Onze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo decretou situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

Câmara de Arruda dos Vinhos vai pedir para adiar votação para as eleições presidenciais

Arruda dos Vinhos vai pedir para adiar a votação da segunda volta das Eleições Presidenciais, confirmou o Presidente da Câmara ao CM, devido à situação de calamidade. A decisão surge depois de Alcácer do Sal ter também anunciado o adiamento também esta quinta-feira. "Não estão reunidas as condições para haver um ato eleitoral", referiu. 

A CNE informa que, apesar das previsões meteorológicas apontarem para alguma instabilidade nos próximos dias, estão a ser adotadas "todas as medidas necessárias para assegurar a realização da votação na data prevista".