Está criada, oficialmente, a Estrutura de Missão “Reconstrução da região Centro do País”, que será liderada, como já tinha sido anunciado, por Paulo Fernandes até ao final de 2027. A equipa contará com sete membros, sendo que o presidente, o antigo autarca do Fundão, responderá diretamente aos ministros da Economia e das Infraestruturas. O salário será igual ao de um vice-presidente de uma CCDR.

A Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estrutura que tem a “missão de coordenar e monitorizar as ações de recuperação, reconstrução e revitalização das áreas atingidas pela tempestade Kristin”, publicada em Diário da República, explica que esta “é composta por sete elementos, entre os quais um coordenador, que dirige, coadjuvado por seis elementos por si designados, dos quais quatro pertencem à administração pública e dois exercem funções de apoio administrativo”.

Além destes membros, a Estrutura, cujo mandato “tem duração até 31 de dezembro de 2027”, “pode recrutar colaboradores em regime de comissão de serviço, nos termos da legislação aplicável, desde que obtida a autorização do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial”.

O presidente da “Reconstrução da região Centro do País”, Paulo Fernandes, vai ter uma remuneração que “é equiparada ao de vice-presidente de uma CCDR, I. P.”, de acordo com esta Resolução. O vencimento de um vice-presidente é de 90% do valor de um presidente de uma CCDR que, por sua vez, tem uma remuneração ao nível da do primeiro-ministro. Já os restantes membros “são equiparados, para efeitos remuneratórios, a adjuntos e secretários pessoais dos gabinetes dos membros do Governo”.

“O apoio técnico, logístico, administrativo e orçamental é assegurado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., por quem correm igualmente as despesas associadas ao seu funcionamento, incluindo a remuneração do coordenador e dos restantes membros”, refere a Resolução, sendo que esta Estrutura funciona “na dependência do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial, em articulação com o membro do Governo responsável pela área das infraestruturas”.