Secretário de Estado Miguel Alves pagou 300 mil euros por pavilhão que não existe

Novo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, que entrou para o Governo na sequência da mini remodelação provocada pela saída da ex-ministra da saúde Marta Temido, terá feito um adiantamento de 300 mil euros à empresa Green Endogenous (da qual nada se sabe) e ao empresário Ricardo Moutinho (cujo currículo contém informações falsas) quando liderava a Câmara de Caminha.

Quase dois anos depois desse adiantamento, o projeto do pavilhão multiusos da cidade ainda não teve qualquer concretização, avança o Público. 

A história remonta a 2020, quando o ex-autarca negociou e assinou um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar, sem quaisquer garantias específicas, um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio.

Este valor (transferido em março de 2021) corresponde à renda que a autarquia terá eventualmente de pagar daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento (25 mil euros por mês durante 25 anos) de um pavilhão multiusos  que custará cerca de oito milhões de euros a ser contruído. No entanto, ainda não se sabe sequer se este Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) vai ser contruído. E se for, onde. 

Acerca deste assunto, o novo autarca de Caminha, o socialista Rui Lages, que no mês passado sucedeu a Miguel Alves, devolveu o assunto ao seu antecessor. No entanto, garante que "atendendo à natureza do contrato, o valor pecuniário já suportado pelo município, a título de adiantamento da última renda a pagar, será integralmente devolvido ao município, caso este contrato não se transforme num contrato definitivo de arrendamento, com todas as consequências legais e executórias daí emergentes".

Já à Green Endogenous, não registou qualquer receita nas suas contas de 2020, as únicas disponíveis. O seu administrador acabou por informar que o CET de Caminha é o seu "primeiro projecto", acrescentando que "não existe nada de corrupto ou censurável em tal facto".