Trabalhadores informais vão receber apoio de 438 euros

Os trabalhadores independentes ou que tenham vínculos informais vão ter direito a receber uma prestação de 438,81 euros, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social. Este apoio será mensal, sendo atribuído a partir de julho até dezembro, e visa responder a "situações críticas que, por motivos diversos, não cabem em nenhima das medidas do catálogo da segurança social", explicou António Costa.

Em contrapartida, estes trabalhadores terão de se vincular durante pelo menos 36 meses ao sistema de proteção social. A remuneração de referência, para efeitos de descontos, será o valor dessa prestação, mas as contribuições sociais (que incidem sobre esta) serão reduzidos a um terço até ao final do ano.

Esta medida era defendida há várias semanas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP que apresentaram projetos nesse sentido. 

Na prática, esta prestação vem substituir uma outra já em vigor que tinha também o objetivo de apoiar trabalhadores informais ou independentes sem descontos feitos para a Segurança Social. No entanto, este novo apoio é mais generoso tanto no valor como na duração: em vez meio Indexante de Apoios Sociais (IAS) passa a um IAS e em vez de durar dois meses passa a ter uma duração de seis meses. Também a contrapartida na inscrição na Segurança Social é alargada, passando de 24 para 36 meses. 

(Notícia atualizada às 20h15)