Tribunal de Contas é “nó górdio”, acusa ministro da Reforma do Estado

O Tribunal de Contas (TdC) e as regras da contratação pública são “bloqueios” que precisam de solução, entende o ministro adjunto e da Reforma do Estado. No congresso do Fórum de Administradores de Empresas, em Lisboa, o governante afirmou que ambos são “nós górdios” no país. “Se desbloquearmos muitas coisas vão começar a fluir”, prometeu Gonçalo Matias.

O ministro e o Tribunal de Contas têm trocado acusações em público, primeiro com Matias a entender que o TdC "imiscui-se em funções governativas" e a prometer a revisão da lei aplicável à entidade liderada por Filipa Calvão.

Em causa está a reforma do visto prévio e das respetivas regras, que o ministro quer mudar, prometendo ter um diploma pronto até ao verão. “O Tribunal de Contas vai mudar”, garante Gonçalo Matias. “Até ao verão a legislação estará cá fora”, atirou, porque "nós temos essencialmente a nossa administração pública bloqueada".

"Por um lado, a questão do visto prévio para acelerar as decisões, mas o problema não é só o visto prévio. O problema também é a responsabilidade financeira", explicou, argumentando que "a administração pública está paralisada porque as pessoas têm medo de decidir porque acham que se decidirem podem ser sancionadas pelo Tribunal de Contas, mesmo que a sua decisão seja uma decisão perfeitamente legal, racional e de acordo com a melhor informação disponível", disse.

O entendimento do ministro sobre o papel do TdC foi criticado pela presidente da entidade. Filipa Calvão considera que acabar com o visto prévio “é remover uma barreira de segurança”.

Passando revista às medidas tomadas desde que tomou posse, Gonçalo Matias avançou que na contratação pública, o Governo vai "criar um novo procedimento para permitir maior flexibilidade". "Com a simplificação dos procedimentos, vamos eliminar três milhões de documentos que todos os anos eram entregues à administração no âmbito da contratação pública e que vão deixar de ser entregues porque não é necessário", afirmou o ministro, acrescentando que parte das alterações virá do uso da inteligência artificial: "No código dos contratos públicos, vamos introduzir IA para acelerar a decisão".