Tribunal determina que tarifas temporárias de 10% impostas por Trump são ilegais

Um tribunal norte-americano decidiu na quinta-feira que as tarifas temporárias de 10% impostas em fevereiro por Donald Trump para substituir as tarifas abrangentes que tinham sido derrubadas pelo Supremo Tribunal são ilegais.

De acordo com o Tribunal de Comércio Internacional (ITT, na sigla em inglês), o Governo dos EUA não pode basear-se numa lei de 1974 destinada a reequilibrar o comércio entre os Estados Unidos e os seus parceiros comerciais para impor tais tarifas.

O tribunal decidiu por 2-1 que Trump extravasou os poderes tarifários que o Congresso tinha concedido ao presidente por lei. A maioria dos juízes considerou as tarifas inválidas e "não autorizadas por lei".

O terceiro juiz do painel entendeu que a lei permite ao Presidente uma maior margem de manobra em relação às tarifas.

Caso o Governo recorra da decisão, como se prevê, o recurso será inicialmente para o Tribunal de Apelação do Circuito Federal dos EUA, com sede em Washington, e, depois, potencialmente, para o Supremo Tribunal, noticiou a agência Associated Press (AP).

Em causa estão as tarifas globais temporárias de 10% impostas pela administração Trump depois de o Supremo Tribunal ter derrubado, em fevereiro, tarifas ainda mais abrangentes, de dois dígitos, que o presidente tinha imposto no ano passado a quase todos os países do mundo.

Em 01 de fevereiro de 2025 anunciou a primeira grande vaga de novas tarifas, de 25% sobre todos os produtos do México e do Canadá, e mais 10% sobre os produtos da China.

As tarifas universais sobre o aço e o alumínio entraram em vigor a 12 de março de 2025.

Trump invocou a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para declarar o estado de emergência nacional relativamente aos défices comerciais, em abril de 2025.

A medida, que o Supremo Tribunal declarou ilegal já em fevereiro deste ano, permitiu estabelecer uma tarifa básica universal de 10% sobre quase todas as importações de todos os países.

O Tribunal de Comércio sublinhou também hoje que esta disposição apenas permite a imposição temporária de tarifas limitadas em circunstâncias específicas relacionadas com graves desequilíbrios na balança de pagamentos ou situações de instabilidade no sistema financeiro internacional.

Em 09 de abril de 2025 foram implementadas tarifas "recíprocas" específicas, nas quais as taxas para determinados países (como uma taxa de 104% sobre a China) foram aumentadas para corresponder aos impostos que esses países cobram sobre os produtos norte-americanos.

Desde então, o seu governo tem negociado acordos com os principais parceiros comerciais, muitas vezes reduzindo as tarifas em contrapartida de aumento das compras de produtos norte-americanos e investimentos industriais no país.

Trump tem usado as tarifas alfandegárias como um instrumento de política económica, para diminuir o défice comercial norte-americano, mas também para coação política, mais recentemente ameaçando com sobretaxas os países europeus que apoiaram a Dinamarca na crise em torno da Gronelândia.