Troika: Subida do desemprego exige mais medidas

No comunicado sobre a quarta avaliação da troika ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) hoje divulgado, o FMI considera que são necessárias mais medidas "para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho" para além das já adoptadas em matéria de alteração da legislação laboral.

Embora considerando que "a recente aprovação da revisão do Código do Trabalho deverá atenuar a perda de postos de trabalho" e que "o amplo programa de reformas estruturais e o reforço da capacidade de utilização do sector da exportação deverão ajudar a recuperar o emprego, a médio prazo", o FMI defende que são urgentes novas medidas.

O primeiro conjunto de medidas que refere apontam para o quadro institucional do mercado de trabalho, indiciando que considera insuficientes as alterações já consagradas na revisão do Código do Trabalho. São necessárias, diz, "reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade para ajustarem os custos do trabalho e a produtividade".

Num segundo conjunto de medidas, o Fundo diz que são necessárias medidas com efeitos imediatos, o que passa por "políticas activas em matéria de mercado de trabalho". É neste contexto que o FMI se manifesta satisfeito com "a iniciativa do governo de considerar, no âmbito do orçamento de 2013, a inclusão de formas de reduzir as contribuições para a Segurança Social direccionadas para segmentos específicos da força de trabalho".

O ministro de Estado e das Finanças disse hoje de manhã, na conferência de imprensa sobre os resultados da quarta avaliação da troika, que o Governo admite reduzir a Taxa Social Única (TSU) que incide sobre segmentos específicos do mercado de trabalho, caso exista margem orçamental para isso em 2013.

O diagnóstico que o FMI faz sobre o surpreendente aumento do desemprego – muito acima do previsto inicialmente – é em tudo semelhante ao que foi apresentado pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa já referida.

Diz o FMI no seu comunicado que "o desemprego temporariamente mais elevado faz parte da transição para uma economia mais direccionada para as exportações, mas a sua subida foi exacerbada pela já antiga rigidez do mercado laboral português".

Na sexta-feira dia 1 de Junho o ministro das Finanças anunciou novas previsões para a taxa de desemprego com revisões em alta. O Governo prevê agora que a taxa de desemprego chegue aos 15,5% em 2012 e 16% em 2013. Nas anteriores previsões entregues a Bruxelas, apontava-se para uma taxa de desemprego de 14,4% em 2012 e 14,1% em 2013.

O Governo está a realizar um estudo, em colaboração com o Banco de Portugal, com o objectivo de analisar de forma mais pormenorizada as causas da subida do desemprego, evolução esta que surpreendeu quer a troika como o executivo.

O FMI é um dos elementos que integra a troika e a sua missão é agora chefiada por Abebe Selassie (na foto). O chefe de missão da Comissão Europeia é Jurgen Kroeger e do BCE é Ramus Ruffer.