Utentes ficaram a dever 115 milhões de euros de taxas moderadoras

Entre 2012 e 2021, a receita do Serviço Nacional de Saúde com taxas moderadoras foi de 1.569 milhões de euros, tendo sido cobrado aos utentes 1.454,3 milhões, o que resulta num saldo negativo para os cofres do Estado de 114,7 milhões, escreve o Jornal de Notícias (JN), citando dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O jornal explica que parte desta dívida poderá ter sido cobrada nos anos seguintes, contudo aquele organismo não dispõe de dados posteriores ao ano de 2021, cuja responsabilidade transitou para a Direção Executiva do SNS.

O JN solicitou os valores das cobranças referentes aos anos subsequentes, mas não teve resposta. Na última década, entre 2015 e 2024, a receita do Estado com estas taxas caiu quase 90%.

A DECO sublinha que o direito a cobrar serviços prestados em hospitais públicos cobrança prescreve ao fim de três anos após o atendimento, apesar de a administração de saúde defender um prazo de oito anos por considerar as taxas como tributos públicos.