Autarcas criticam Governo por decidir aumentos salariais à revelia dos municípios

Câmara municipais dizem que a valorização salarial da Função Pública acrescenta uma despesa de milhões às autarquias, afetando o "equilíbrio" das contas. ANMP exige mais receita do Estado
Luísa Salgueiro presidente da associação Nacional de Municípios
Negócios 12 de Julho de 2023 às 09:15

Os municípios criticam o Governo por ter decidido aumentos salariais da Função Pública sem consultar as autarquias, apontando o impacto desta despesa extra nas contas das câmaras, apesar de concordarem com as valorizações remuneratórias.

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O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), o socialista Rui Santos, afirma, sem declarações ao Jornal de Notícias, que o Executivo avançou com os aumentos sem "qualquer preocupação" com a autonomia do poder local e com o peso que as subidas sucessivas têm nos orçamentos municipais, para além do impacto da inflação.

O também presidente da Câmara Municipal de Vila Real aponta para as dificuldades de tesouraria para as autarquias, indicando um "aumento médio nos índices remuneratórios mais baixos de 8% e esse valor significa vários milhões de euros", não tendo quantificado.

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Também o presidente da Câmara de Aveiro e vice da ANMP, Ribau Esteves, critica a opção do Governo e pede uma revisão da Lei das Finanças Locais, com maior participação na receita fiscal do Estado.

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