Governo aprova verba extraordinária de 104 milhões para municípios

O Governo aprovou este domingo, em sede de Conselho de Ministros, uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal, no montante de 104 milhões de euros, a ser transferida para os municípios ainda este ano.

Esta subvenção, que ainda terá de ser submetida à apreciação da Assembleia de República, visa o pagamento dos acertos que resultam do apuramento previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2022, indica o Executivo de António Costa.

O montante era uma exigência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que considerava prioritário que o Governo procedesse à liquidação da dívida do Fundo Social Municipal aos municípios no valor total de 104 milhões de euros (18 milhões de euros de 2019, 35 milhões de euros de 2020 e 51 milhões de euros de 2021).