Lisboa pede mais meios para Assembleias Municipais escrutinarem "nas melhores condições"

"A democracia merece que se dê meios para as entidades que têm de escrutinar o poder executivo [Câmaras Municipais] o possam fazer nas melhores condições", afirmou Helena Roseta, que intervinha na segunda-feira, numa sessão de balanço deste mandato, que decorreu no cineteatro Capitólio.

 

Apesar de a conferência se focar no exercício da Câmara de Lisboa, a presidente da Assembleia Municipal foi a primeira a intervir, referindo, entre outras questões, que este órgão deliberativo tem 35 funcionários, "enquanto a generalidade das assembleias municipais do país não tem nenhum".

 

Ao mesmo tempo, assinalou que a verba atribuída à Assembleia Municipal de Lisboa equivale a 0,1% do orçamento camarário. "Estamos numa situação em que os municípios podem vir a ter mais recursos", devido ao processo de descentralização em curso, "mas lembrem-se que o poder executivo tem de ser escrutinado pelo poder deliberativo", vincou Helena Roseta.

 

Para a responsável, o facto de as assembleias municipais "não terem meios" é uma "fragilidade do poder local". Ainda assim, "Lisboa mostra que é possível [actuar], mesmo com poucos meios", defendeu.

 

De acordo com a também líder do movimento Cidadãos por Lisboa (eleito nas listas socialistas), "esta Assembleia Municipal teve uma tarefa bastante intensa", ao tentar promover a participação e a cidadania ao longo deste mandato, iniciado em 2013.

 

Apontando que grande parte dos outros órgãos deliberativos não tem 'site' próprio, exemplificou que, "só neste mês", o portal de Lisboa teve 9.118 visitantes.

 

Segundo Helena Roseta, foram 1.343 as deliberações da Assembleia publicadas em boletim municipal nestes quatro anos.

 

Até ao momento, verificaram-se também 990 reuniões de comissões municipais, que deram origem a 613 relatórios e pareceres, assim como 143 reuniões plenárias.

 

Inscreveram-se, ao todo, 426 pessoas para intervir no período destinado ao público e registaram-se 49 petições, num total de 2.600 signatários.

 

Acresce que as 10 forças políticas ali representadas apresentaram 283 requerimentos, 80% dos quais já foram respondidos pelo executivo camarário.

 

Helena Roseta terminou a sua intervenção deixando "recados simples" à Câmara de Lisboa, como a necessidade de preservar a identidade da cidade, de criar instrumentos para a autarquia regular o mercado da habitação, de implementar mecanismos de codecisão com os munícipes e de apostar no trabalho em rede com outras cidades.

 

A autarca falou ainda numa "incumbência para o próximo mandato", de assegurar apoio aos idosos, ao nível dos cuidados continuados e da saúde mental.

 

Nas próximas eleições autárquicas, marcadas para 1 de Outubro, concorrem à presidência da Câmara de Lisboa Assunção Cristas (líder do CDS-PP), João Ferreira (CDU), Ricardo Robles (BE) e Teresa Leal Coelho (PSD).

 

Pelo PS, o candidato deverá ser Fernando Medina, que ainda não anunciou a sua recandidatura.