Moedas mantém suspensão no alojamento local em Lisboa e trava novas inscrições

A suspensão de autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local (AL) em Lisboa, que deveria terminar dentro de dois dias, a 7 de novembro, vai manter-se e o prazo só recomeçará a contar com a tomada de posse do novo executivo camarário, saído das últimas eleições autárquicas.

Num despacho assinado por Carlos Moedas, o presidente da autarquia avisa, assim, que continuará a não ser possível autorizar a abertura de novas unidades de AL, tal como decorre das deliberações da Assembleia Municipal de 5 de novembro do ano passado, segundo as quais a suspensão deveria manter-se até que fossem aprovadas as alterações ao Regulamento do AL para Lisboa. 

Na altura foi dado um prazo de um ano, findo o qual a suspensão deveria ser levantada. Esse prazo terminaria agora, mas Carlos Moedas explica que a dita alteração se encontra “em fase final de aprovação”, tendo sido já realizada a necessária consulta pública e “ponderados os contributos recebidos”. 

O projeto está, assim, em condições de ser apresentado à Câmara para depois ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal, acrescenta Moedas. Porém, “face às vicissitudes do processo eleitoral”, tal não poderá acontecer até que ocorra a tomada de posse dos novos eleitos. E, até lá, vigora um regime de “gestão limitada”, nos termos do qual se suspende “o decurso dos prazos legais”, caso do referente ao processo de aprovação das alterações ao regulamento do AL, entende o presidente. 

Com este despacho, Carlos Moedas acaba de travar uma corrida a novas inscrições de unidades de alojamento local.