PCP quer que semáforos deixem de pagar taxa audiovisual

É uma antiga reivindicação das autarquias e o PCP concorda: as câmaras municipais devem ficar isentas do pagamento da contribuição audiovisual. Os comunistas apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano em que estabelecem que "a partir de 2018 a contribuição para o audiovisual (…) não se aplica às autarquias locais". Como justificação, o PCP diz que é "despropositado" aplicar a taxa de 3,02€ às câmaras.

 

"A aplicação da contribuição para o audiovisual é manifestamente despropositada, como se constata com a exigência de pagamento de contribuição relativa a pontos de iluminação pública, cemitérios, locais de captação de furos artesianos, estações de bombagem, entre outros. O PCP propõe, por isso, que a referida contribuição deixe de ser aplicada às autarquias locais," lê-se na proposta de alteração entregue na terça-feira, dia 14.

 

Esta é uma reivindicação antiga da Associação Nacional de Municípios (ANMP). No anexo ao parecer da proposta de OE para 2018, os autarcas dizem que "deve ser eliminada a obrigatoriedade de pagamento da contribuição para o audiovisual (definido pela Lei nº. 30/2003), para determinados equipamentos e serviços municipais".

 

Os autarcas sugerem que se isente do pagamento desta taxa a "iluminação pública, os semáforos, os programadores de rega de jardins, os furos de captação de água, os painéis informativos, as instalações sanitárias públicas, as fontes luminosas, os cemitérios" ou as "estações elevatórias de esgotos". E propõem que a taxa apenas seja cobrada nas "instalações eléctricas de uso doméstico".

O PCP segue a recomendação da ANMP e pede que as autarquias sejam totalmente dispensadas de pagar esta contribuição.

Contribuição audiovisual não sobe em 2018

 

A contribuição audiovisual tem um valor fixo mensal de 2,85 euros, a que acresce 6% de IVA. O valor final é de 3,02 euros, que são cobrados todos os meses na factura da electricidade, e este  montante não vai ser aumentado no próximo ano. Em 2014, o presidente da ANMP, Manuel Machado, dizia que esta cobrança evidencia "o esoterismo de determinado tipo de leis, em que isto é desatendido. A bomba de água do jardim, dos patos, paga taxa audiovisual e os patos nem gostam de televisão".

 

Este pagamento começou em 2005 e incide sobre cada contador de electricidade que as câmaras possuam.