PSD: Mais dinheiro para as câmaras não significa mais despesa ou impostos

Pedro Passos Coelho disse esta quarta-feira, 16 de Novembro, que a descentralização e o reforço do Estado são um dos três principais vectores das propostas do PSD de alteração ao Orçamento do Estado.

 

Neste âmbito, "transferir competências para as autarquias" é uma das propostas do PSD, uma vez que estas "têm uma proximidade maior para as pessoas, na área da saúde, educação, cultura e apoio social".

 

Desta forma, faz sentido que o "Estado transfira parte dos recursos para as instituições que vão prestar" estes serviços, como é o caso das autarquias, assinalou o líder do PSD, destacando contudo que tal "não significa mais despesa pública e impostos".

 

Passa antes por "redistribuir o que existe" e "vai significar mais competências" para as autarquias. "Há possibilidade de a administração local poder receber competências da administração central e entregar um melhor serviço a um custo mais baixo", afirmou.

 

De acordo com o "Diário de Notícias", o PSD prepara-se para apresentar uma proposta para os municípios portugueses receberem parte da receita de IVA.

 

O PSD pretende que parte da receita conseguida com o IVA no território de cada município reverta para cada um deles, com o objectivo de financiar novas competências que eles também deveriam ganhar. Seria um pouco como já acontece com o IRS, em que as autarquias têm uma palavra a dizer.

 

Quanto às restantes propostas de alteração do Orçamento, Passos Coelho revelou que serão focadas na atracção e dinamização de investimento  e na sustentabilidade da Segurança Social e combate à desigualdade.