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António Costa chama o PSD para falar da descentralização

O primeiro-ministro construiu uma ponte para a bancada do PSD, elogiando as propostas “muito relevantes” e pediu ao maior partido da oposição para participar de forma activa no debate sobre a descentralização de competências.

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Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 07 de Dezembro de 2016 às 16:11
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António Costa tentou construir pontes para um diálogo com o PSD na abertura do debate quinzenal desta tarde. O primeiro-ministro elogiou as propostas nesse sentido que os social-democratas apresentaram durante o debate do Orçamento do Estado para 2017 e mostrou-se esperançado na possibilidade em "discutir em conjunto" o tema já no início do próximo ano. Passos lamentou que as propostas tenham sido chumbadas mas garantiu que o PSD não amua.

 

O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal desta quarta-feira a falar sobre a importância de descentralizar competências do Estado para as câmaras municipais, entidades intermunicipais e CCDR. E assinalou que a melhor forma de celebrar os 40 anos do poder local democrático "é assumirmos a descentralização como pedra angular da reforma do Estado". A meta é atingir "em 10 anos a média europeia de participação nas receitas públicas".

 

O Governo já inscreveu no Programa Nacional de Reformas o objectivo de ter as autarquias a gerir "19% do total das receitas do Estado" até ao final da legislatura. Para isso acontecer, o processo de descentralização tem de avançar no próximo ano.

 

Nesse domínio, Costa disse registar "com agrado as propostas apresentadas pela oposição, em especial pelo PSD". "O Orçamento do Estado não era a ocasião adequada para os podermos debater, mas vejo nessas propostas um contributo muito relevante para essa reforma e conto que as possamos discutir em conjunto, com as iniciativas do Governo e de outros partidos, já em Janeiro", assinalou.

 

Costa precisou que "até ao fim deste mês teremos concluída a discussão com a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias sobre as áreas a descentralizar em todos os domínios da Administração Pública". A expectativa é que as propostas legislativas comecem a chegar à Assembleia da República "no primeiro trimestre do próximo ano".

 

O plano do Governo é concretizar a descentralização de competências em 2018, logo depois da entrada em funções dos novos autarcas, que serão eleitos em Setembro/Outubro do próximo ano.

Passos garante: o PSD não amua

 

O presidente do PSD lamentou que o Parlamento tenha chumbado as suas propostas: "Pena que tenha perdido a oportunidade, no próprio OE, de viabilizar algumas das propostas que o PSD apresentou". É aliás "sintomático que nenhuma delas tivessse merecido a discussão, reflexão ou voto de viabilização da maioria que apoia o Governo", acrescentou.

 

Passos Coelho defendeu que o OE é uma "belíssima ocasião para discutir a forma como o Estado organiza os seus meios para as finalidades que devem empreender". Uma "boa sinalização era o compromisso de poder depois desenvolver em 2017 o debate necessário para aprofundar essas reformas", notou. Mas deixou uma garantia, com alguma ironia. "Nós não somos de amuar e aceitamos democraticamente que o Parlamento decida chumbar liminarmente e depois apresente várias delas no ano seguinte".

 

"Cá estaremos para as discutir", afiançou Passos Coelho.

 

O Governo pretende transferir para as câmaras municipais competências de praticamente todos os ministérios (com excepção da Ciência e Ensino Superior) e aumentar as receitas dos municípios. Em cima da mesa está "um novo quadro para as finanças locais" que aumente as fontes de receita, "designadamente uma participação dos municípios na receita do IVA cobrado nos seus territórios", prometeu Costa.

 

Também as juntas de freguesia, comissões de coordenação e desenvolvimento regional e entidades intermunicipais terão competências reforçadas. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto deverão passar a ter uma eleição indirecta, que poderá concretizar-se já nas próximas eleições autárquicas.

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