Autarquias Autarquias melhoram saúde financeira, mas ainda há 24 sobre-endividadas

Autarquias melhoram saúde financeira, mas ainda há 24 sobre-endividadas

Foram menos os municípios que fecharam 2018 acima do limite da dívida e com pagamentos em atraso acima de um milhão de euros. Contudo, uma análise do Conselho das Finanças Públicas mostra que entre os 308 municípios ainda há 24 com dívida acima do limite legal.
Autarquias melhoram saúde financeira, mas ainda há 24 sobre-endividadas
Lusa
Susana Paula 16 de maio de 2019 às 17:02
Os municípios que estão sobre-endividados, isto é, que apresentam uma dívida acima do limite legal previsto, diminuíram para 24 no ano passado, mas, entre esses, quatro continuam em situação de rutura financeira.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou, nesta quinta-feira, 16 de maio, uma análise à execução da Administração Local de 2018, concluindo - embora se baseie ainda em resultados preliminares - que a dívida total das autarquias voltou a diminuir no ano passado, em cerca de 470 milhões de euros. 

Recorde-se que a Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total do município não pode ultrapassar, no final de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. Quando a dívida ultrapassa 3 vezes essa média, considera-se que o município está em "rutura financeira" e deve aderir obrigatoriamente ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Com base neste indicador, 24 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite (com um rácio superior a 1,5), menos quatro do que os 28 sobre-endividados no final de 2017. "Sem prejuízo da melhoria evidenciada em termos globais, registam-se alguns casos individuais de agravamento da situação financeira", refere o CFP.

Entre estes 24 "sobre-endividados", quatro municípios fecharam 2018 numa situação de rutura: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Real de Santo António. No final de 2017, a autarquia de Vila Franca do Campo também estava incluída neste grupo.

No vermelho (com dívidas entre 2,25 e 3 vezes a receita média) estavam cinco municípios - Alfândega da Fé, Fundão, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares - e em "alerta amarelo" (com dívidas entre 1,5 e 2,25 vezes a receita média) estavam 15 municípios - Alandroal, Aveiro, Caminha, Celorico da Beira, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Seia, Tabuaço.


Pagamentos em atraso diminuem
A análise do CFP mostra ainda que os pagamentos em atraso diminuíram 10 milhões de euros (-10,5%).  Além disso, no final do ano passado eram menos os municípios com pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros. Aos 16 registados em 2018, somavam-se, no final do primeiro semestre, sete municípios: Alcochete, Celorico da Beira, Lamego, Moimenta da Beira, Paços de Ferreira, Vila do Bispo e Macedo de Cavaleiros.

Estes 16 municípios concentravam cerca de 89% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias no final de 2018.

Autarquias ajudam a reduzir défice, mas menos que o previsto
Apesar da melhoria na frente financeira, a análise do CFP mostra que o excedente orçamental da administração local foi de 447 milhões de euros em 2018, inferior em 27 milhões (menos 5,9%) ao registado no ano anterior. Essa redução deveu-se a um aumento da despesa (266 milhões de euros) superior ao na receita (239 milhões de euros), explica a entidade.

As contas dos peritos são feitas em contabilidade pública – que não são diretamente comparáveis com as metas definidas no Parlamento português e perante a Comissão Europeia – mas mostram que o saldo da administração local ficou aquém do previsto inicialmente pelo Governo.

No Orçamento de Estado para 2018, o Ministério das Finanças esperava um excedente de 947,6 milhões de euros do setor da administração local - o que implicava uma melhoria de cerca de 300 milhões face a 2017. No entanto, o Ministério das Finanças "alterou o sentido desta expetativa" no Programa de Estabilidade 2019-2023, passando a considerar uma diminuição do saldo da Administração Local em cerca de 67 milhões de euros.



pub

Marketing Automation certified by E-GOI