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Descentralização arrisca chumbo no Parlamento

Sem a Lei das Finanças Locais e sem informação sobre o financiamento das novas competências, PSD e PCP não aprovam a lei-quadro da descentralização.

30 de Maio de 2017 às 00:01
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A demora do Governo em apresentar a nova Lei das Finanças Locais, que é considerada essencial pelos autarcas e pelo PSD para compreender o alcance do processo de descentralização, bem como a falta de informação sobre os impactos financeiros e operacionais do processo, poderão deixar o PS sem apoios para aprovar a primeira etapa da descentralização – a respectiva lei-quadro. Sem esses dados, o PSD garante que não apoia o diploma, e o PCP diz que irá "avaliar" a sua posição.

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