A menos que seja para indeferir, o novo presidente da Câmara de Lisboa terá necessariamente de consultar o executivo municipal para tomar uma decisão sobre uma operação urbanística “que seja considerada de impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento e o acréscimo de superfície de pavimento seja superior a 800 metros quadrados”. Além disso, não terá também autonomia para alienar ou onerar bens imóveis “que tenham ou possam ter uso habitacional”. Estas restrições resultaram de propostas apresentadas em reunião de câmara pelo PCP e pelo PS, respetivamente.