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Ribau Esteves: "Participação das autarquias no IVA é um logro"

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios afirma que o Governo está a enganar as Câmaras ao prometer 5% da receita do IVA gerado localmente.

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Salomé Pinto salomepinto@negocios.pt 27 de Maio de 2018 às 15:00
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A proposta de lei de alteração da Lei das Finanças Locais (LFL), já aprovada pelo Governo, promete uma receita adicional para as autarquias através de uma participação de 5% da receita do imposto gerado localmente. Mas o que "à partida parecia ser uma boa notícia" veio a revelar-se "um logro", denuncia José Ribau Esteves em entrevista ao Negócios.

 

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios (ANMP) explica que "o Executivo restringiu a base de recrutamento do imposto" a serviços como hotelaria, turismo, restauração, energia, água e telecomunicações. Na prática significa "que as Câmaras apenas vão receber cerca de 48 milhões de euros por ano quando esta receita poderia ser de 900 milhões".

 

Ribau Esteves, também presidente da Câmara social-democrata de Aveiro, acusa o Governo de estar a tentar enganar os municípios, prometendo-lhes mais fundos com esta alteração da Lei das Finanças Locais, que afinal "veio frustrar as expectativas dos autarcas".

Saiba mais na entrevista publicada esta segunda-feira, 28 de Maio, no Jornal de Negócios.

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