Irlanda revê regras de insolvência das pessoas singulares

A Irlanda está a implementar novas regras para gerir o endividamento pessoal dos cidadãos, segundo a BBC. Uma das medidas que está a causar maior polémica no país poderá passar pela nomeação de um administrador de insolvência pessoal que prestará apoio aos cidadãos que estão sob maior risco. O incumprimento das directrizes do administrador pode acarretar a perda das casas.

 

Antes, a insolvência mantinha-se por, pelo menos, 12 anos, após os quais as dívidas não pagas continuariam por amortizar. O novo sistema, que o Governo irlandês pretende implementar, prevê que a responsabilidade dos devedores sobre a insolvência se extinga ao fim de três anos.

 

As novas normas permitirão também gerir as finanças dos devedores através de administradores de insolvências pessoais. O não cumprimento das restrições impostas nos gastos pessoais poderá implicar a perda das habitações, pelas famílias.

 

Vários órgãos de comunicação reportaram que estas restrições poderiam implicar que as pessoas vivessem com cinco euros por dia para alimentação, deixassem de ter TV por cabo, passar férias no estrangeiro ou desistissem dos empregos para tomarem conta dos filhos, caso esse fosse um gasto muito elevado.

 

Depois da população ter reagido de forma negativa, Enda Kenny, primeiro-ministro da Irlanda, negou a veracidade destas informações.

 

Este novo regime de insolvência foi desenvolvido pela troika – constituída pelo Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI) –presente no país desde 2010.

 

Na Irlanda, o desemprego atingiu os 14% e os preços das casas desvalorizaram fortemente, para níveis muitas vezes inferior ao valor da dívida ao banco. Estes factores contribuem para que uma em cada oito hipotecas residenciais esteja em atraso – 90 ou mais dias de atraso nos pagamentos – um número que tem vindo a aumentar.

 

Em Portugal, onde a troika chegou a Maio de 2011 e que registava em Fevereiro, uma taxa de desemprego de 17,5%, o crédito malparado, no sector da habitação, é de 2.268 milhões de euros. Os dados foram revelados na última semana, pelo Banco de Portugal.  

 

No crédito às famílias, o malparado representa 3,89% do total, o valor mais alto desde que existem dados.

 

Em Maio de 2012 entrou em vigor, no País, o "processo especial de revitalização” que aplica-se também a pessoas singulares. O objectivo desta medida foi passar a privilegiar a recuperação das pessoas singulares e das empresas, em detrimento da liquidação do património.