A Comissão Europeia retira das projeções orçamentais para Portugal a perspetiva de qualquer excedente neste ano ou nos próximos, avançando com a previsão de um défice de 0,3% do PIB em 2026, com novo agravamento nas contas públicas, para 0,5% do PIB em 2027.

Para este ano, recorde-se, o Governo estima um excedente de 0,3% do PIB. Nos cálculos da Comissão Europeia, porém, a evolução das receitas públicas será insuficiente para compensar a subida de gastos públicos com a consequente deterioração do saldo, de um excedente de 0,5% do PIB em 2024 para saldo nulo no final deste ano.

"Os impostos indiretos e as receitas de contribuições sociais deverão beneficiar de atividade económica sustentada e de um mercado de trabalho dinâmico. Contudo, a receita de impostos diretos deverá crescer menos que o PIB nominal, refletindo medidas de política fiscal, tais como a atualização do IRS Jovem e a redução nas taxas de IRS", indicam por um lado as previsões atualizadas.

Por outro lado, há as medidas permanentes e pontuais de aumento de despesa pública tomadas pelo Governo neste ano."As atualizações de salários do setor público e o bónus de pensões de 2025, entre outras medidas de despesa, deverão pesar nas despesas correntes", ao mesmo tempo que o investimento público de financiamento nacional deverá manter-se "robusto, em parte devido ao investimento em Defesa", antecipa Bruxelas.

Já para 2026, o Governo insiste na previsão de um excedente de 0,1% do PIB. A projeção da Comissão Europeia - distante em 0,4 pontos percentuais do PIB ou cerca de 1,3 mil milhões de euros - reflete "o impacto de medidas novas e permanentes de deterioração do saldo", com o resultado de um agravamento que prossegue e se expande em 2027, para um défice de 0,5% do PIB.

"Os principais fatores das diferenças (face às previsões do Governo) estão relacionados com estimativas de crescimento da despesa da Comissão ligeiramente mais prudentes, em particular na despesa corrente", explicou Valdis Dombrovskis, o comissário europeu para a Economia, em resposta a questões colocadas pelos jornalistas na conferência de imprensa de apresentação das previsões.

Para o próximo ano, o Ministério das Finanças projeta uma subida de gastos correntes de apenas 4,1%, incluindo apenas 1,2% de aumento nos consumos intermédios, numa evolução sobre a qual o Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem manifestado muitas dúvidas. A estas contas do Governo, subjaz uma previsão de 1,6% de corte nos gastos correntes da Saúde, que o Governo tem justificado com a intenção de realizar poupanças. Assim, além do CFP, também a Comissão Europeia parece duvidar das previsões para gastos correntes do ministro Miranda Sarmento.

Valdis Dombrovskis contrapôs contudo que "a previsão da Comissão Europeia para o próximo ainda é mais otimista que a do CFP, que coloca o défice a 0,6% do PIB, e que a previsão do Banco de Portugal que aponta para 1,3% do PIB de défice".

Até aqui, Bruxelas e CFP coincidiam numa previsão de 0,6% do PIB de défice em 2026, sendo que as previsões da entidade nacional presidida por Nazaré Costa Cabral, do mês passado, não beneficiaram de informação sobre revisões do PIB entretanto realizadas pelo Instituto Nacional de Estatística.  

O comissário europeu foi também questionado sobre as diligências de Bruxelas para que Portugal elimine o desconto que vigora ainda no ISP sob a forma de uma redução no imposto equivalente a uma descida do IVA, num momento em que o Governo continua a indicar não ter qualquer calendário para a remoção do apoio excecional. Dombrovskis limitou-se a referir que as previsões europeias não antecipam a retirada da medida, juntando que "é verdade que estamos a apelar ao Governo para reduzir essas medidas de apoio na energia". Sobre a correspondência entre Bruxelas e Terreiro do Paço sobre esta matéria, o comissário remeteu para informação a prestar por outros elementos da equipa económica da Comissão.

Recorde-se que, caso ocorra em 2026, o fim deste apoio poderá oferecer uma folga considerável às contas públicas, com estimativa de um encaixe de 604 milhões de euros adicionais feita recentemente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento. 

Além da expetativa de um agravamento constante das contas públicas nacionais, a Comissão Europeia identifica alguns fatores que poderão piorar o cenário e que estão "relacionados com vulnerabilidades financeiras nas empresas públicas e responsabilidades em parcerias público-privadas".

Já quanto à evolução da dívida pública, as projeções de Bruxelas são atualizadas de forma ligeiramente mais favorável, com a estimativa de rácio de endividamento a cair para 91,3% do PIB no final deste ano (91,7% em maio), mas sem alterações significativas no ritmo de redução em 2026. A Comissão espera uma descida de 2,1 pontos percentuais, para 89,2% do PIB. Para 2027, espera uma diminuição bem menor, de apenas um ponto percentual, para 88,2% do PIB.