O Governo vai reduzir o ISP com impacto equivalente à redução do IVA para a taxa intermédia, ou seja, para 13%. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 7 de abril, pelo primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento.

"Vamos avançar com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%", anunciou o primeiro-ministro.

Na Assembleia da República, onde hoje se vai discutir o programa de Governo, António Costa anunciou que o Executivo vai aprovar esta sexta-feira um pacote de medidas para atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra na Ucrânia.

Com esta medida, o Governo pretende conter a subida dos preços da energia. Para isso,  mantém os mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargado a suspensão do aumento da taxa de carbono até ao final do ano (agora estava suspensa só neste primeiro semestre).

"Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021", afirmou o primeiro-ministro.

Ainda na energia, o Governo espera ainda os resultados da proposta ibérica para atenuar o impacto nos preços da eletricidade, com António Costa a antecipar "uma poupança para as famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês", suportados diretamente pelo setor elétrico.

Além deste primeiro eixo de medidas, o pacote de medidas anunciado pelo primeiro-ministro promete um segundo eixo de medidas que passam pelos apoios à produção: "o Estado vai suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia reduzindo os custos das empresas electrointensivas", disse.

Dessa forma, serão flexibilizados os "pagamentos fiscais e as contribuições para a Segurança Social dos sectores mais vulneráveis", como a agricultura ou pescas,mas também algumas indústrias como a cerâmica e vidro, que se têm queixado do impacto da guerra nestas matérias-primas.

António Costa promete ainda criar o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e "alargar ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis".

Para a agricultura e pescas, o primeiro ministro destacou a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações e o alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola. Além disso, vão ser disponibilizados mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes, anunciou, entre outras medidas. 

No terceiro eixo, estão os apoios às famílias, com António Costa a prometer alargar o apoio de 60 euros às prestações sociais mínimas. E no quarto, o Governo prevê "acelerar a transição energética", antecipando "crises futuras". Neste ponto entram medidas como a redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias.

"Conseguimos recuperar da austeridade e combater a pandemia sem deixar ninguém para trás. Até ao limite das nossas forças, não há tormenta que nos trave no objetivo de enfrentar este novo contexto adverso e continuar a nossa trajetória de crescimento e desenvolvimento", assegurou o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada às 14:56)