Depois de a taxa adicional de solidariedade da banca ter sido declarada inconstitucional, o ministro das Finanças vai preparar, na primeira metade do próximo ano, “um novo tributo” sobre o setor. Miranda Sarmento diz que é “preciso cautela” para que as novas normas não voltem a ser inconstitucionais e, por isso, não dá mais detalhes da medida em cima da mesa. Justifica o dividendo esperado da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com a venda da participação da Águas de Portugal e admite que estava errado quando defendeu, há dez anos, a privatização do banco público.

Por determinação do Tribunal Constitucional acaba com a taxa adicional de solidariedade sobre a banca, mas indicou que encontraria uma alternativa. Que alternativa será essa?

O que eu disse foi que nós iríamos refletir sobre a tributação desse setor e procurar encontrar outras soluções que depois, mais tarde, não venham também elas a ser consideradas inconstitucionais. Porque este tributo foi criado em 2020, creio que se calhar de uma forma um pouco apressada, rendeu 40 milhões de euros todos os anos e agora obriga o Estado a devolver 200 milhões. É preciso alguma cautela.

Tem algum prazo em vista?

Vamos tentar no primeiro semestre do próximo ano poder apresentar uma proposta de lei ao Parlamento.

Para aplicação ainda durante 2026?

Veremos as condições desse tributo.

O que é que espera da atuação do novo governador do Banco de Portugal?

O professor Álvaro Santos Pereira é uma pessoa de elevadíssima competência, com uma carreira internacional distinta. Serviu o país talvez no período mais difícil da democracia portuguesa, naqueles anos difíceis depois do resgate que o governo de José Sócrates pediu à troika. Tenho a certeza que será esse o sentido do seu mandato, de competência, responsabilidade e independência.

Espera uma relação mais próxima do que a que teve com Mário Centeno?

Não é uma questão de relação de proximidade ou não, é uma relação institucional em que cada um sabe bem o seu papel. O governador tem uma responsabilidade para com o Banco Central e também para com o país e será um governador independente e um governador que seguramente deixará uma marca de competência no Banco Central.

No Orçamento do Estado prevê um dividendo da Caixa de cerca de 1.000 milhões de euros, que o Conselho das Finanças Públicas também viu aqui como algo arriscado. Como é que chega a este valor?

A Caixa de Depósitos pagou, em 2024, 825 milhões de euros. Pagou este ano, em 2025, 850 milhões de euros. Portanto, 1.000 milhões praticamente não se afasta assim de uma forma muito significativa.

Mas exigiria que a Caixa tivesse lucros recorde, que nunca teve.

A Caixa fez uma venda de participação das Águas de Portugal à Parpública, o que ajuda ao balanço da Caixa porque as regras do Banco Central Europeu (BCE) indicam que os bancos não devem ter participações não financeiras. Os lucros da Caixa estão a aumentar e, portanto, em conversa com o dr. Paulo Macedo, estabelecemos que a Caixa teria a capacidade de pagar mil milhões de dividendos em 2026.

Já desistiu da ideia da privatização da Caixa?

Completamente. Escrevi sobre isso em 2015, se a memória não me falha, e estava completamente errado. Ainda bem que o país não privatizou a Caixa.

Porquê?

Primeiro porque a Caixa é hoje um caso de sucesso, muito fruto da qualidade da gestão que tem tido, do dr. Paulo Macedo e da sua equipa, mas também porque as regras de regulação mudaram muito e hoje não é possível, felizmente, fazer a um banco público, como é o caso da Caixa, aquilo que foi feito, as maldades que lhe foram feitas durante a primeira década deste século, sobretudo a partir de 2005, com a interferência de José Sócrates e outros. A regulação mudou e hoje o poder político não tem capacidade de interferência na Caixa e ainda bem que é assim. A segunda razão é que nós temos hoje uma participação nacional no setor bancário que é pequena. E se a Caixa tivesse sido privatizada e, eventualmente, comprada por bancos estrangeiros, nós hoje corríamos o risco de não ter nenhum banco nacional. E é importante que os centros de decisão também cá estejam, mesmo quando os acionistas são estrangeiros. Eu estava errado em 2015, não tenho problema nenhum em assumir isso e ainda bem que a Caixa não foi privatizada.

A tendência a nível da União Europeia é de uma concentração na banca. Receia que a banca portuguesa se torne mais interessante para esse tipo de operações? Isso seria um risco para o país ou não?

Veremos o que o mercado determina. Creio que foi muito importante para Portugal, disse-o já muitas vezes, ter um banco que é o segundo maior banco francês e o quarto maior banco europeu, a comprar um banco em Portugal [Novo Banco] e, vir investir em Portugal. O BPCE, que já opera serviços em Portugal e empregará no próximo ano quase 4 mil pessoas na área de serviços partilhados, vir investir em Portugal, pagando o preço que pagou, acho que é um sinal extraordinário de confiança dos investidores na economia portuguesa e na solidez do país.