Governo decreta estado de calamidade em todo o território

Portugal vai ficar em estado de calamidade a partir das 00:00 horas desta quinta-feira. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira e anunciada em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro. 

António Costa salientou o "agravamento progressivo e consistente" da crise pandémica registada sobretudo "desde meados de agosto", o que representa uma "evolução grave" da pandemia. Como tal, o Executivo decidiu "elever o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional", sendo que, em função da evolução da pandemia, o primeiro-ministro admite reforçar novamente o nível de prevenção em vigor para conter a propagação do vírus.

Recorde-se que, no Conselho de Ministros de 24 de setembro, o Governo decidira prolongar, até às 23:59 desta quarta-feira, 14 de outubro, a situação de contingência em todo o país. Costa adiantou que o nível de prevenção será reavaliado dentro de duas semanas.

O líder do Executivo voltou a defender que é preciso "evitar, a todo o custo, sacrificar aquilo que é essencial" e isso passa, em primeiro lugar, por assegurar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde aos doentes covid, mas também aos cuidados aos doentes não covid.

A segunda questão passa por "prosseguir sem incidentes ou novas interrupções das atividades letivas em todos os graus de ensino" e, em terceiro lugar, Costa apelou à responsabilidade de todos: "Temos assentar o controle da pandemia nos comportamentos individuais de cada um de nós", disse avisando que "é ilusória" a ideia de que agora a pandemia apresenta menores riscos. 

A ideia central que António Costa quis transmitir é a de que a crise sanitária não pode ser desvalorizada e de que o cansaço relativamente às restrições em vigor para travar os contágios não pode servir para atitudes mais relaxadas em relação ao novo coronavírus. 

"Temos de ter uma disciplina acrescida [face] à que temos tido nos últimos meses. Temos de resistir ao cansaço e não podemos desvalorizar o vírus. Não quero assustar ninguém, mas a verdade é que não se sabe o que acontece de hoje para amanhã", afirmou.

Dada a deterioração da situação pandémica no país, que nas últimas semanas tem vindo a bater recordes de contágios, António Costa decidiu "oito medidas fundamentais" para conter a pandemia, sendo que a primeira das quais consiste no aumento do grau de prevenção: 

1. Elevar o atual nível de alerta de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, o que permite ao Governo a adotar, sempre que tal seja necessário, as medidas restritivas que se justifiquem para conter o avanço da pandemia, desde restrições de circulação a medidas que, em concreto e localmente, se justifiquem;

2. A partir da meia-noite ficam proibidos ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se aos espaços de utilização pública de natureza comercial e também à restauração;

3. Os eventos de natureza familiar tais como casamentos e batizados, que sejam marcados a partir de hoje, ficam limitados a um máximo de 50 participantes;

4. Ficam proibidos todos os festejos académicos e atividades de carácter não científico, designadamente as atividades de receção ao caloiro, em todos os estabelecimentos de ensino, em concreto nas universidades e politécnicos; 

1. Elevar o atual nível de alerta de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, o que permite ao Governo a adotar, sempre que tal seja necessário, as medidas restritivas que se justifiquem para conter o avanço da pandemia, desde restrições de circulação a medidas que, em concreto e localmente, se justifiquem;

2. A partir da meia-noite ficam proibidos ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se aos espaços de utilização pública de natureza comercial e também à restauração;

3. Os eventos de natureza familiar tais como casamentos e batizados, que sejam marcados a partir de hoje, ficam limitados a um máximo de 50 participantes;

5. As forças de segurança e a ASAE irão reforçar as ações de fiscalização para o cumprimento das regras na via pública e nos estabelecimentos comerciais; 

6. Agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis às pessoas coletivas que não assegurem o cumprimento das regras em vigor respeitantes à lotação nos estabelecimentos; 

7. É vivamente recomendado a todos os cidadãos a utilização de máscara comunitária na via pública nas fases em que haja mais pessoas e a utilização da aplicação Stayaway Covid;

8. O Governo vai apresentar ainda esta quarta-feira uma proposta de lei no Parlamento a fim de tornar obrigatório o uso de máscara comunitária na via pública, embora só nos momentos em que há mais pessoas na via pública, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, que deve ser obrigatória nos contextos laboral, escolar, académico, nas forças armadas e de segurança e ainda na administração pública.

(Notícia atualizada)