PAN exige possibilidade de ensino à distância em novo estado de emergência

"Demos nota de algumas preocupações ao senhor Presidente da República, que é importante estarem previstas no decreto presidencial e também na resolução do Conselho de Ministros, desde logo a liberdade de ensino e portanto discordamos que haja esta restrição", declarou o dirigente do PAN esta tarde aos jornalistas, na Assembleia da República.

O deputado falava aos jornalistas logo após a audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou hoje a habitual 'ronda' pelos partidos sobre a renovação do atual estado de emergência, que termina no próximo dia 30.

"O que o governo terá que fazer evidentemente, para que não haja disparidades entre ritmos pedagógicos, entre ritmos de aprendizagem, é cumprir com aquilo com que se comprometeu: implementar a transição digital nos estabelecimentos de ensino públicos e permitir que essa possibilidade de ensino à distância ocorra em todos os estabelecimentos de ensino", advogou.

André Silva disse também que transmitiu ao Presidente da República outras preocupações do partido, nomeadamente "a pressão enorme que as unidades de saúde primarias estão a sofrer com a vacinação"

"É importante articular de uma vez por todas e com urgência centros de vacinação alternativos aos centros de saúde, às unidades de saúde ", defendeu.

O PAN considerou ainda fundamental que não se deixem "para trás" as pessoas institucionalizadas, nomeadamente idosos, e que possam ser previstas no atual quadro legal exceções para visitas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje os partidos Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN e CDS-PP por videoconferência sobre a renovação do estado de emergência.

PCP, BE, PSD e PS serão ouvidos a partir das 14:00 de quarta-feira pelo chefe de Estado, que estará no Palácio de Belém.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que pode ser decretado pelo Presidente da República, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.