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Adiada sem data reunião para definir regras de acesso às praias

A reunião da comissão técnica de acompanhamento das águas balneares, agendada para quarta-feira, para definir as regras da época balnear devido à pandemia de covid-19, foi adiada, sem explicação e sem nova data, disse hoje uma das entidades envolvidas.

EPA
Lusa 05 de Maio de 2020 às 20:53
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A Lusa questionou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsável por liderar a comissão técnica, mas que, nesta altura, "não tem nada a acrescentar".

"Quando houver novidades daremos conta das mesmas", indicou a APA, sem adiantar qualquer informação sobre os trabalhos na comissão técnica de acompanhamento das águas balneares.

Um das 10 entidades que integram a comissão técnica disse à Lusa que "recebeu um 'email' a informar do adiamento da reunião agendada para quarta-feira", acrescentando que não foi apresentada explicação para o adiamento, nem há uma nova data.

Sem confirmação da reunião, a Direção-Geral da Saúde (DGS) adiantou à Lusa que "não tem indicação de data".

Na próxima reunião da comissão técnica de acompanhamento das águas balneares prevê-se a conclusão do manual de procedimentos sobre o acesso às praias na época balnear deste ano, no contexto da pandemia de covid-19.

A comissão é liderada pela Agência Portuguesa do Ambiente e dela fazem parte mais 10 entidades, incluindo a DGS, a Autoridade Marítima Nacional, o Instituto de Socorros a Náufragos e a Associação Bandeira Azul.

Em 22 de abril, após outra reunião, a coordenadora nacional do Programa Bandeira Azul da Associação Bandeira Azul da Europa, Catarina Gonçalves, referiu à Lusa que o manual deveria estar pronto na primeira semana de maio, incorporando a "capacidade de carga" de cada praia.

Segundo a representante, as praias nacionais vão ter lotação máxima de banhistas, que vai ser calculada em função dessa capacidade, tendo em conta as recomendações da DGS, como o distanciamento entre as pessoas, a utilização de máscaras e os procedimentos de higiene, "obviamente muito mais apertados".

Catarina Gonçalves admitiu que nas praias é "muito mais complicado" implementar estas medidas, uma vez que "não se pode pôr uma fita amarela" para definir o espaço utilizado pelos banhistas, pelo que a fiscalização "vai ter de ser diferente" e tem também de haver "bom senso" por parte de quem frequenta os areais.

As frentes urbanas de praia são uma preocupação particular para a comissão, tendo em conta que não têm uma entrada e uma saída específicas, correspondendo, com frequência, a passeios marítimos com várias passagens para o areal.

A Autoridade Marítima Nacional já referiu que vai manter a coordenação da segurança balnear nas praias e espaços balneares, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente relativamente à tipologia, dimensão e características das praias.

"Todo o quadro de intervenção dos órgãos da AMN será desenvolvido em observância do que for previamente determinado pelas autoridades de saúde, sendo que as premissas de controlo de acessos, regras de uso do areal e implementação das atividades que nele se poderão desenvolver serão estabelecidas em cooperação com as autarquias locais", avançou, em abril, a Autoridade Marítima, estrutura que integra a Polícia Marítima e o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN).

O presidente da Federação Portuguesa de Concessionários de Praia, João Carreira, declarou em abril que se as empresas não conseguirem abrir irão à falência e mostrou-se esperançado numa abertura progressiva a partir de junho.

Devido à pandemia de covid-19, os concessionários que estão abertos o ano todo tiveram de recorrer ao 'lay-off' e alguns estão com "problemas gravíssimos" em preparar o verão, perante a incerteza.

Outra preocupação é a falta de nadadores-salvadores, porque a covid-19 impediu também a realização dos cursos, que duram um mês: este ano deveriam ter sido formados entre 1.500 e 2.000 vigilantes de praia, o que levou a Autoridade Marítima Nacional a estender a validade dos cartões que expiraram recentemente, mas a medida pode não ser suficiente.

De acordo com o presidente da Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores, apenas metade dos nadadores-salvadores voltam a trabalhar na época seguinte, pelo que anualmente é necessário formar cerca de metade dos que são precisos.

Para Alexandre Tadeia, é preciso incentivar estes profissionais através de benefícios como a isenção de IVA, a diminuição do valor das propinas na faculdade ou até mesmo uma redução do número de vigilantes por concessão, porque "mais vale ter alguma segurança do que não ter nenhuma".

Entretanto, na segunda-feira, o acesso às praias e ao mar passou a ser possível apenas para a prática de desportos náuticos, segundo o plano de desconfinamento aprovado pelo Governo.
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