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António Costa anuncia corte total das celebrações de ano novo em todo o continente

O primeiro-ministro anunciou que, em virtude da evolução da pandemia e da provável deterioração por causa dos festejos natalícios, o Governo decidiu travar os festejos de ano novo. Serão impostas fortes restrições à circulação no continente, antes e depois da passagem de ano.

Pedro Nunes/Reuters
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De 31 de dezembro para 1 de janeiro não poderá haver celebrações de ano novo, anunciou António Costa, com o primeiro-ministro a justificar esta decisão com a evolução menos favorável da pandemia e, em especial, porque o "ritmo de diminuição do número de novos casos [de covid-19] por semana tem vindo a tornar-se mais lento". Mas também porque o "número de óbitos continua a ser extremamente elevado".

"Não estamos hoje no ponto onde desejamos estar para encarar o Natal com a tranquilidade que desejamos", disse o primeiro-ministro ao início da noite desta quinta-feira, logo depois da reunião do Conselho de Ministros que aprovou as novas medidas de contenção da pandemia

"Ao contrário do que tínhamos previsto, temos de cortar totalmente as celebrações de ano novo. A liberdade de circulação será restrita a partir das 23:00 de 31 [de dezembro] e o feriado de 1 [de janeiro], e nos dias 2 e 3 [de janeiro] a liberdade de circulação será restrita a partir das 13:00", anunciou ainda António Costa, precisando que estas restrições serão aplicadas em todos os concelhos do território continental. 

Deste modo, no que concerne ao período de ano novo, a circulação entre concelhos fica proibida entre as 00:00 de 31 de dezembro e as 5:00 de 4 de janeiro. No que diz respeito à circulação na via pública, esta será vedada a partir das 23:00 de 31 de dezembro e após as 13:00 dos dias 1, 2 e 3 de janeiro, aplicando-se estas restrições em todo o território continental. Estas regras só não se aplicam "por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos".

Também os horários de funcionamento dos restaurantes são afetados, pelo que a 31 de dezembro, no território continental, esses estabelecimentos poderão funcionar até às 22:30, enquanto nos dias 1, 2 e 3 de janeiro somente até às 13:00, excetuando as entregas ao domicílio. Neste período ficam ainda proibidas festas de carácter público ou abertas ao público, bem como ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

"Travão de mão" na passagem de ano
O propósito desta mudança de planos - sendo que Costa fez questão de lembrar que havia avisado que o Governo iria sempre avaliar as medidas em função da evolução da pandemia - consiste em "evitar, na passagem de ano, a multiplicação dos riscos que necessariamente o natal vai trazer". "Procuramos sempre o equilíbrio entre a responsabilidade individual, entre a proteção da saúde pública e a proteção das nossas liberdades. E foi esse equilíbrio que aqui procurámos", acrescentou em conferência de imprensa, explicando que a seguir ao natal é necessário "adotar medidas de máxima contenção" para evitar o "risco acrescido" de contágios.

O líder do Governo defendeu que este é um "sacrifício absolutamente fundamental para que o ano novo seja mesmo um novo ano de esperança, para que possamos vencer a pandemia".


"Por isso não introduzimos novas restrições para o dia de Natal, mas pedimos a todas as famílias que se organizem de forma a que o Natal seja um momento de partilha de afetos, mas não de partilha de vírus entre todos nós", disse em tom de aviso. Ocasião para reforçar o alerta: "Os festejos de Natal têm de decorrer com o máximo de cuidado".

"Felizmente, não é necessário puxar o travão de mão para o natal. Mas esse travão de mão teve de ser puxado para a passagem de ano e acho que este é o equilíbrio certo", justificou mostrando-se convicto de que estes esforços permitam celebrar "mais lá para o segundo e o terceiro trimestres".

Estes apelos à responsabilidade feitos pelo primeiro-ministro seguiram-se ao aviso idêntico hoje também feito pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos portugueses que tenham "bom senso" no Natal a fim de evitar uma nova vaga durante o mês de janeiro. Para reforçar a ideia de que estas medidas são para cumprir, no decreto presidencial de renovação do estado de emergência, aprovado esta quinta-feira, Marcelo incluiu um artigo segundo o qual a violação das normas previstas no estado de exceção constitui crime de desobediência.

Natal sem travão para não acelerar acidentes rodoviários 
Para explicar o porquê de o Governo não agravar as medidas restritivas nos dias do natal, o primeiro-ministro referiu que a intenção passa por "preservar a segurança na estrada", evitando acidentes rodoviários: "Fazer as pessoas terem viagens celebradas em dias em que se celebra com um copo de vinho não é aconselhável. Mais vale dar tempo para que todas as pessoas possam ir e vir em segurança."

E numa altura em que são já oito os dias consecutivos com mais de 80 óbitos causados pela covid, António Costa revelou que o Executivo espera que se assista a uma redução de mortes já na próxima semana, mas sem garantias. "A partir da próxima semana começaremos a diminuir o número de novos óbitos, mas estas previsões são muito incertas", notou já depois de referir que os especialistas dizem ser normal haver uma "dilatação temporal entre o período onde deixamos de aumentar os novos casos", a fase em que "começa a diminuir o número de internamentos" e, finalmente, o momento em que "começamos a diminuir o número de novos óbitos". 

Na resposta às questões dos jornalistas, o também secretário-geral do PS assegurou ainda que o calendário escolar não sofre quaisquer alterações.

Esta quinta-feira, o Parlamento aprovou o sétimo estado de emergência desde o início da pandemia, apenas com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O regime de exceção vai vigorar entre as 00:00 horas de 24 de dezembro e as 23:59 de 7 de janeiro.



(Notícia atualizada)
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